12/05/2025 10:38

Conclusos para Sentença
03/05/2025 02:12

Suspensão do Prazo
11/04/2025 16:06

Especificação de Provas Juntada
09/04/2025 11:45

Especificação de Provas Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Rita Sobral Guzzo (OAB 142246/SP), Paulo Cesar Guzzo (OAB 192487/SP), Tony Cristiano Nunes (OAB 231520/SP) Processo 1008372-64.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciana Morelli, Luciana Morelli – Eireli - Reqdo: BANCO SAFRA S/A - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
02/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:00

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 17:06

Conclusos para decisão
10/03/2025 18:25

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
17/02/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:16

Remetido ao DJE
15/02/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 08:36

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:35

Contestação Juntada
03/02/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:33

Remetido ao DJE
03/02/2025 12:45

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
03/02/2025 10:38

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:26

Conclusos para despacho
17/01/2025 09:35

Petição Juntada
17/12/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:34

Remetido ao DJE
16/12/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 10:36

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:25

Certidão de Cartório Expedida
16/12/2024 09:19

Apensado ao processo
26/11/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 09:08

Remetido ao DJE
25/11/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:54

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:16

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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