02/07/2025 16:33

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:30

Expedição de Ofício.
01/07/2025 13:30

Expedição de Ofício.
01/07/2025 11:12

Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 20:26

Guia Eletrônica Enviada
30/06/2025 20:22

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:48

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:33

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/05/2025 11:27

Juntada de Decisão
04/04/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
04/04/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/04/2025 13:05

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/04/2025 17:48

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 21:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Karine Meira Cunha (OAB 268533/SP) Processo 1502820-31.2024.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: PAULINO BREVES DE PADUA - Ante o exposto e diante de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para condenar PAULINO BREVES DE PÁDUA, às penas de 05 meses de detenção, em regime inicial aberto, dando-o como incurso no art. 24-A, caput da Lei 11.340/06.

Condeno o réu ao pagamento do valor de 100 (cem) UFESPs, nos termos do art. 4º, §9º, a, da Lei Estadual nº 11.608/03.

Expeça(m)-se a(s) certidão(ões) de honorários advocatícios nos termos do Convênio DPE/OAB para essa espécie processual.

Oportunamente, após o trânsito em julgado: a) oficie se ao TER para cumprimento do quanto disposto no art. 15 da CF; b) oficie-se ao Instituto de Identificação Civil do Estado, informando sobre a condenação do réu.

Após, arquive-se com baixa na distribuição.

P.R.I.C.

Santa Bárbara d'Oeste, 27 de março de 2025.
31/03/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:41

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
28/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:40

Recebido o recurso
25/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:40

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:57

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
03/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 14:56

Juntada de Mandado
21/01/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:22

Expedição de Mandado.
16/01/2025 16:22

Expedição de Mandado.
16/01/2025 16:22

Expedição de Mandado.
16/01/2025 16:21

Expedição de Mandado.
16/01/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:04

Expedição de Certidão.
14/01/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:34

Expedição de Mandado.
10/01/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 16:45

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
13/12/2024 12:01

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:43

Expedição de Ofício.
21/10/2024 15:58

Expedição de Mandado.
21/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:22

Recebida a denúncia
21/10/2024 11:09

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:31

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:27

Evoluída a classe de 279 para 10943
17/10/2024 16:15

Juntada de Petição de Denúncia
15/10/2024 14:10

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 13:33

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:55

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1047516-06.2023.8.26.0224

Hugo Pereira Oliveira

Edsonia Ferreira de Mello Franco

Advogado: Emiliana Souza de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2023 13:34

Exibir Processo

Processo nº 1002000-65.2025.8.26.0038

Fabio Simoni Bacilieri

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Sirleide Alves de Souza Mastrochirico

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2025 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0018372-48.2020.8.26.0114

Justica Publica

Michael Douglas de Oliveira

Advogado: Gabriela Pacheco Alvaro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 1003515-43.2022.8.26.0038

Associacao Educacional de Araras

Maria Alice Silgail de Almeida

Advogado: Antonio Carlos Cantisani Mazzuco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2022 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1502820-31.2024.8.26.0533

Paulino Breves de Padua

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Karine Meira Cunha

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 14:03

Exibir Processo