TJSP - 0020291-33.2024.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0020291-33.2024.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Avary e Macedo Advogados e Associados -
Vistos.
Vistos.
Fls. 72/75: de fato, a parte exequente procedeu ao cadastro incorreto deste incidente ao inserir "PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CNPJ 57.***.***/0001-84" como entidade devedora deste incidente, devendo ser observado que nos autos principais consta o CNPJ de n.º 51.885.242.0001-40 - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR- PROCON.
Por tal motivo, deverá a parte exequente no prazo de 15 dias proceder ao depósito realizado às fls. 74 , com posterior expedição de mandado de levantamento em favor da Fazenda Pública Estadual.
Após, deverá a Serventia proceder ao arquivamento deste incidente, pelos motivos acima expostos, assim como a parte exequente proceder ao peticionamento de novo incidente, dele constando a entidade devedora correta.
Intime-se. - ADV: LUCIA AVARY DE CAMPOS (OAB 126124/SP) -
02/09/2025 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 12:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2025 02:13
Suspensão do Prazo
-
09/06/2025 14:12
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 14:12
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
09/06/2025 07:31
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 04:40
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 04:40
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
27/05/2025 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:08
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 17:40
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
26/05/2025 18:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 17:34
Determinada Expedição de Precatório/RPV
-
16/05/2025 16:43
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 16:42
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 16:15
Incidente Processual Instaurado
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucia Avary de Campos (OAB 126124/SP) Processo 0020291-33.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sociedade de Instrução e Leitura -
Vistos. Às fls. 55/56 a parte exequente apresenta a planilha retificada nos termos da decisão de fls. 49/50, mediante exclusão dos juros moratórios.
Isto posto, inicialmente manifeste-se a Municipalidade no prazo de 15 dias.
Int.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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