23/06/2025 17:50

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.
05/05/2025 23:34

Suspensão do Prazo
02/04/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Jonatan Marcatto (OAB 141237/SP), Solange Baleeiro Martins (OAB 147856/SP), Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP) Processo 0014947-18.2017.8.26.0114 - Precatório - Reqte: Advocacia Marcatto - Ent.

Devedora: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Melhor analisando os autos, constou do v.

Acórdão às fls. 102: "Em que pesem os dispositivos legais invocados e a Súmula Vinculante n. 47 do STF, não tem a sociedade de advogados direito à prioridade de pagamento na forma pretendida, ainda que uma sócia, que atua no feito, conte idade superior a 60 anos.

Isso porque consta do ofício requisitório como credora a pessoa jurídica (Advocacia Marcatto) (p. 101 e 110), de modo que inadmissível reconhecer em seu favor a preferência disposta no art. 100, §2º, da CF por não se enquadrar em qualquer das hipóteses legais.

Não bastasse os autores outorgaram procuração ad judicia, não apenas a advogada Drª Clélia Consuelo Bastidas de Prince, mas também ao Dr.

Rafael Jonatan Marcatto (v. p.10/13)." Às fls. 105, pretende-se a alteração do cadastro do requerente do precatório que é destinado ao pagamento de honorários de sucumbência.

Entretanto, como constou do v.

Acórdão, a procuração foi outorgada também ao advogado Dr.

Rafael Jonatan Marcatto, que deverá, portanto, se manifestar sobre a pretensão aduzida.

Int.
01/04/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:11

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 22:47

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:19

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.
13/12/2024 08:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:55

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 02:02

Suspensão do Prazo
27/01/2024 23:03

Suspensão do Prazo
22/11/2023 23:20

Suspensão do Prazo
25/10/2023 21:39

Suspensão do Prazo
28/05/2023 02:21

Suspensão do Prazo
23/04/2023 07:25

Suspensão do Prazo
10/02/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
18/12/2022 04:32

Suspensão do Prazo
23/10/2022 06:33

Suspensão do Prazo
19/07/2022 23:47

Suspensão do Prazo
03/06/2022 05:11

Suspensão do Prazo
18/12/2021 03:54

Suspensão do Prazo
11/12/2021 02:50

Suspensão do Prazo
05/12/2021 12:50

Suspensão do Prazo
10/10/2021 04:50

Suspensão do Prazo
03/10/2021 09:37

Suspensão do Prazo
25/04/2021 22:02

Suspensão do Prazo
20/02/2021 22:01

Suspensão do Prazo
20/12/2020 08:39

Suspensão do Prazo
22/10/2020 03:56

Suspensão do Prazo
15/06/2020 22:23

Suspensão do Prazo
10/05/2020 08:28

Suspensão do Prazo
15/04/2020 23:20

Suspensão do Prazo
29/03/2020 20:30

Suspensão do Prazo
02/03/2020 01:01

Suspensão do Prazo
27/01/2020 04:27

Suspensão do Prazo
30/10/2019 23:42

Suspensão do Prazo
28/08/2019 01:02

Suspensão do Prazo
31/07/2019 05:12

Suspensão do Prazo
18/06/2019 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 11:06

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2019 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2019 02:43

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
21/05/2019 18:46

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
21/05/2019 12:42

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
20/05/2019 17:35

Conclusos para despacho
20/05/2019 16:25

Expedição de Certidão.
15/05/2019 14:35

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2005

Ultima Atualização
07/05/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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