TJSP - 0014554-49.2024.8.26.0114

1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas

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Polo Ativo

Partes

CELINA APARECIDA MAXIMO LEAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

CNPJ: 46.068.425/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Claudia de Souza Cecchi Alface (OAB 164978/SP), Ricardo Miguel Sobral (OAB 301187/SP) Processo 0014554-49.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Celina Aparecida Maximo Leao - Reqdo: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP -

    Vistos.

    Fls. 304/306: tramitam nesta Vara diversos cumprimentos de sentença promovidos em desfavor da Unicamp, distribuídos por dependência ao processo principal de n.º 00524091920118260114.

    Em linhas gerais, pleiteiam os exequentes o recálculo dos vencimentos dos servidores estatutários admitidos antes de março de 1994, na forma do art. 22 da Lei 8.880/1994, que institui a URV (Unidade Real de Valor).

    Em todos os incidentes versando sobre a situação acima narrada, como é o caso deste, a Autarquia, intimada à demonstração do cumprimento do reajuste determinado, manifestou-se nos autos, alegando que a incorporação da diferença pleiteada não era devida, ante a total restruturação do padrão remuneratório e de estrutura das tabelas salariais.

    A parte exequente, por sua vez, alega que os eventos funcionais mencionados pela executada configurariam aumentos e evoluções indexadas dos níveis dentro da mesma carreira, sem o estabelecimento de novos valores absolutos dentro da carreira.

    O deslinde da controvérsia necessariamente depende da análise detalhada dos esclarecimentos prestados pela Autarquia no incidente 0010748-06.*02.***.*60-14, uma vez que naqueles autos a Unicamp já foi intimada a se manifestar de forma específica em relação à determinadas alterações de vencimentos ocorridas, encontrando-se, assim, melhor instruído, posto que já consta daquele a manifestação da parte exequente em relação à tais esclarecimentos, encontrando-se o referido incidente concluso para análise deste Magistrado.

    Isto posto, evitando-se nova intimação da Autarquia neste incidente e nos diversos outros que tramitam para fins de esclarecimento das alterações de vencimento constantes no registro do exequente, por ora aguarde-se pela decisão a ser proferida no incidente n.º 0010748-06.*02.***.*60-14.

    Após, devidamente certificada neste aquela, tornem os autos conclusos.

    Int.

  • 01/04/2025 02:06

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 17:48

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 14/01/2025 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 10:38

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2025 10:20

    Ato ordinatório

  • 13/12/2024 11:47

    Petição Juntada

  • 28/11/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 01:27

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2024 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2024 15:59

    Petição Juntada

  • 18/09/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 01:04

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 11:05

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 02/08/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:35

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2024 14:46

    Ato ordinatório

  • 23/07/2024 14:47

    Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada

  • 15/06/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:27

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2024 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 15:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/06/2024 14:53

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2011

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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