05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:54

Conclusos para despacho
21/05/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 19:54

Suspensão do Prazo
25/04/2025 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 07:43

Expedição de Certidão.
02/04/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Froner Minatel (OAB 210198/SP) Processo 1043820-98.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Waldemar Haeitmann Junior, Celso Haeitmann, Ligia Haeitmann - Os quesitos da Fazenda (fls. 404/405) devem ser aceitos, pois o prazo do artigo 465, § 1º, III, do Código de Processo Civil não é preclusivo.

Nesse sentido: "Possível a apresentação dos quesitos e a indicação do assistente técnico, ainda que fora do prazo previsto no artigo 421, § 1º, do Código de Processo Civil, desde que ainda não iniciados os trabalhos periciais" (STJ, 3ª Turma, AI 381.069-AgRg, rel.

Min.

Menezes Direito, j. 13.8.01, DJU 8.10.01).

Desta forma, a estimativa de honorários do perito judicial é aquela constante de fls. 410/428.

Deve ser reduzido somente o número de horas, e valor correspondente, referente aos quesitos 1, 3 e 5 da Fazenda (fls. 405), que solicitam informações idênticas àquelas já constantes dos quesitos dos requerentes (fls. 372), ou são informações que necessariamente já constarão do corpo do laudo.

Reduzo o tempo de trabalho, portanto, em 1,33 hora (= 0,25 + 0,25 + 0,83), ou R$ 758,10, de modo que os honorários ficam arbitrados em R$ 27.799,30 ( = 28.557,40 - 758,10).

Providenciem os requerentes o depósito em sessenta dias, ficando facultada a divisão em cinco parcelas mensais e iguais; nessa hipótese, com o depósito das três primeiras poderá o perito dar início aos trabalhos.

Intime-se.
01/04/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 11:05

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 07:42

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:05

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 18:26

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:26

Ato ordinatório
27/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:53

Ato ordinatório
18/11/2024 09:54

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 18:43

Expedição de Certidão.
01/11/2024 18:43

Ato ordinatório
22/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 07:40

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 10:20

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 17:00

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:15

Conclusos para despacho
19/07/2024 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 07:46

Expedição de Certidão.
16/05/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 17:38

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:58

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:45

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2024 08:11

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
10/02/2024 07:15

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:35

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 05:27

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
03/12/2023 15:03

Suspensão do Prazo
22/11/2023 21:31

Suspensão do Prazo
16/11/2023 22:59

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 07:20

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:58

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 11:51

Expedição de Certidão.
26/09/2023 10:47

Expedição de Mandado.
26/09/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 17:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/09/2023 15:42

Conclusos para decisão
22/09/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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