01/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:47

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:50

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 16:46

Apensado ao processo
15/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 16:22

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Brianez (OAB 264449/SP) Processo 1004106-57.2025.8.26.0019 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeira: Natalia Josefa Guerra Piassa -

Vistos.

Primeiramente, defiro o benefício da justiça gratuita.

Anote-se e observe-se.

Pretendendo-se levantamento de valor oriundo da ação de inventário, enquanto a herdeira era menor de idade, não se demonstra necessária a ação ter a inventariante no polo ativo, tendo a herdeira, agora maior de idade, legitimidade para pleitear, em nome próprio o recebimento dos valores pretendidos.

Isso posto, faculta-se às partes a emenda à petição inicial, devendo o polo ativo ser formado exclusivamente pela pessoa que tem direito ao recebimento do valor, ou a sua inclusão, devendo em ambas opções ocorrer a respectiva regularização processual.

Emende-se, pois, no prazo de 15 dias, observando-se os termos acima deliberados, sob pena de indeferimento (artigo 321, do CPC).

Por fim, em que pese o valor estar depositado em autos diversos, e evitando-se a expedição de ofício, bem como priorizando economia processual, digitalize-se no prazo de emenda, o formulário de MLE, objetivando a expedição, em favor da interessada, da respectiva ordem de levantamento.

Observe a serventia que o valor a ser levantado encontra-se depositado nos autos do inventário - 1012283-20.2019.8.26.0019 - e, após a expedição do respectivo MLE, certifique-se, em ambos os feitos, o pagamento do valor à herdeira.

Int.
02/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 12:32

Conclusos para decisão
01/04/2025 11:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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