15/05/2025 05:29

Petição Juntada
08/05/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:38

Remetido ao DJE
05/05/2025 11:39

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2025 09:24

Conclusos para despacho
11/04/2025 05:36

Petição Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Valéria Luiz Gimenes (OAB 350041/SP), Joilson Cleiton Junior (OAB 423917/SP), Isabella Lopes Pita (OAB 518363/SP) Processo 0036400-50.2009.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Servimed Comercial Ltda. -

Vistos.

Indefiro o pedido de indisponibilidade, ao menos por ora, eis que a medida encontra-se sub judice, em IRDR, com determinação de suspensão da apreciação de pedidos do tipo.

Vide: Tema 44 - IRDR Medida Coercitiva Art. 139, IV, CPC Indisponibilidade Bens - CNIBProcesso Paradigma:IRDR Nº2256317-05.2020.8.26.0000 Assunto:DIREITO CIVIL Órgão Julgador: Órgão Especial NUT:8.26.1.000044 Relator:Desembargador FERRAZ ARRUDA Data de Admissão:28/04/2021 Data de Publicação doAcórdão de Admissibilidade:20/05/2021 Termo Final da Suspensão:aguardar julgamento do Tema 1137 do STJ Questão submetida a julgamento: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO.

Dispositivos normativos relacionados:Artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil O Desembargador Relator determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos sobre a matéria em questão até o julgamento do Tema 1137 do STJ, conforme decisão exarada em 05/05/2022.

Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento.

No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.

Intimem-se.
02/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:32

Remetido ao DJE
01/04/2025 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:35

Pedido de Penhora Juntado
19/03/2025 15:29

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
12/03/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:31

Remetido ao DJE
12/03/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 21:54

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:31

Remetido ao DJE
06/12/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 09:36

Documento Juntado
06/12/2024 09:36

Documento Juntado
27/11/2024 11:35

Certidão de Cartório Expedida
04/11/2024 18:29

Petição Juntada
29/10/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:08

Remetido ao DJE
25/10/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 11:27

Documento Sigiloso Juntado
23/10/2024 12:20

Documento Juntado
01/08/2024 15:36

Petição Juntada
19/07/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:36

Remetido ao DJE
17/07/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 07:45

Pedido de Prazo Juntada
29/05/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:38

Remetido ao DJE
27/05/2024 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 15:17

Conclusos para despacho
11/03/2024 09:35

Pedido de Sucessão/Incorporação Juntado
02/03/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 10:31

Remetido ao DJE
01/03/2024 10:31

Remetido ao DJE
01/03/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 09:35

Remetido ao DJE
01/03/2024 09:35

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
29/01/2024 12:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/01/2024 16:30

Bloqueio/penhora on line
05/12/2023 13:24

Conclusos para decisão
24/11/2023 21:14

Suspensão do Prazo
11/10/2023 06:31

Petição Juntada
09/10/2023 04:22

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:05

Remetido ao DJE
05/10/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 06:17

Petição Juntada
07/08/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 10:33

Remetido ao DJE
04/08/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2023 05:59

Pedido de Penhora Juntado
31/05/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 13:47

Remetido ao DJE
30/05/2023 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 16:19

Conclusos para despacho
28/03/2023 08:12

Petição Juntada
27/03/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 05:39

Remetido ao DJE
23/03/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2023 16:15

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2023 04:23

Suspensão do Prazo
06/02/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 00:06

Remetido ao DJE
02/02/2023 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito
15/12/2022 14:37

Conclusos para despacho
15/12/2022 14:37

Reativação de Processo Suspenso
16/11/2022 05:59

Petição Juntada
09/11/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 12:02

Remetido ao DJE
08/11/2022 12:02

Remetido ao DJE
08/11/2022 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2022 10:45

Ato ordinatório
08/11/2022 10:41

Documento Juntado
08/11/2022 10:41

Documento Juntado
08/11/2022 10:38

Documento Juntado
08/11/2022 10:36

Documento Juntado
08/11/2022 10:22

Documento Juntado
08/11/2022 10:11

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/10/2022 16:14

Termo Expedido
12/09/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 09:28

Remetido ao DJE
08/09/2022 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2021 14:47

Arquivado Provisoriamente
19/01/2021 14:44

Certidão de Cartório Expedida
13/02/2020 09:20

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2020 09:04

Remetido ao DJE
11/02/2020 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2020 11:52

Petição Juntada
05/02/2020 14:38

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2020 12:18

Recebidos os autos do Arquivo Geral
24/01/2020 17:03

Termo Expedido
15/04/2019 11:01

Arquivado Provisoriamente
18/12/2018 09:52

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2018 09:07

Remetido ao DJE
13/12/2018 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
12/12/2018 15:22

Conclusos para despacho
26/11/2018 10:06

Petição Juntada
30/10/2018 09:15

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2018 09:20

Remetido ao DJE
25/10/2018 14:21

Decisão
24/10/2018 17:42

Conclusos para despacho
01/10/2018 11:56

Petição Juntada
12/09/2018 09:03

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2018 09:20

Remetido ao DJE
10/09/2018 17:48

Ato ordinatório
10/09/2018 17:43

Petição Juntada
21/08/2018 09:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2018 08:44

Remetido ao DJE
15/08/2018 17:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2018 17:54

Mandado Juntado
02/08/2018 00:00

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/07/2018 15:16

Mandado de Citação Expedido
06/07/2018 10:28

Petição Juntada
11/06/2018 08:55

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2018 09:14

Remetido ao DJE
07/06/2018 15:24

Mandado Juntado
29/05/2018 10:31

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
02/05/2018 16:26

Mandado de Citação Expedido
26/04/2018 18:05

Certidão de Cartório Expedida
26/04/2018 18:05

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2018 14:18

Petição Juntada
14/03/2018 09:14

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2018 09:24

Remetido ao DJE
12/03/2018 12:32

Decisão
07/03/2018 15:07

Conclusos para decisão
18/01/2018 15:12

AR Negativo Juntado
12/12/2017 12:46

Petição Juntada
21/11/2017 09:17

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2017 09:13

Remetido ao DJE
16/11/2017 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2017 09:45

Carta de Citação Expedida
06/11/2017 11:14

Petição Juntada
17/10/2017 09:00

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2017 09:11

Remetido ao DJE
11/10/2017 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2017 12:47

Petição Juntada
26/09/2017 09:17

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2017 11:54

Remetido ao DJE
22/09/2017 17:43

Decisão
22/09/2017 17:38

Conclusos para decisão
27/07/2017 17:34

Petição Juntada
01/06/2017 09:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2017 09:33

Remetido ao DJE
30/05/2017 18:15

Ato ordinatório
30/05/2017 10:01

Expedição de documento
30/05/2017 09:55

Petição Juntada
09/05/2017 09:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2017 09:26

Remetido ao DJE
05/05/2017 11:23

AR Negativo Juntado
21/03/2017 17:22

Carta de Citação Expedida
21/03/2017 17:22

Carta de Citação Expedida
21/03/2017 17:22

Carta de Citação Expedida
16/03/2017 11:48

Petição Juntada
21/02/2017 09:17

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2017 08:59

Remetido ao DJE
17/02/2017 18:08

Decisão
17/02/2017 15:22

Conclusos para despacho
07/12/2016 16:51

Petição Juntada
11/11/2016 09:19

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2016 09:16

Remetido ao DJE
09/11/2016 15:12

Decisão
04/11/2016 13:21

Conclusos para despacho
21/09/2016 16:05

Petição Juntada
23/08/2016 12:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2016 09:44

Remetido ao DJE
19/08/2016 18:45

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2016 17:41

Conclusos para despacho
06/06/2016 18:25

Petição Juntada
11/05/2016 10:20

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2016 09:21

Remetido ao DJE
09/05/2016 18:29

Decisão
09/05/2016 11:53

Conclusos para despacho
16/02/2016 15:32

Petição Juntada
22/01/2016 12:42

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2016 10:46

Remetido ao DJE
20/01/2016 16:36

Decisão
03/09/2015 17:47

Conclusos para despacho
29/05/2015 11:41

Petição Juntada
07/05/2015 10:08

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2015 09:01

Remetido ao DJE
05/05/2015 17:53

Decisão
15/04/2015 16:45

Conclusos para decisão
16/01/2015 14:27

Petição Juntada
11/12/2014 09:26

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2014 09:09

Remetido ao DJE
09/12/2014 11:30

Ato ordinatório
29/11/2014 10:58

Conclusos para despacho
29/09/2014 11:14

Petição Juntada
29/09/2014 00:00

Petição Juntada
21/08/2014 09:20

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2014 09:08

Remetido ao DJE
19/08/2014 10:49

Bloqueio/penhora on line
14/08/2014 15:41

Conclusos para despacho
16/05/2014 14:12

Petição Juntada
24/04/2014 10:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2014 09:08

Remetido ao DJE
22/04/2014 16:36

Conclusos para despacho
16/04/2014 18:08

Conclusos para despacho
16/04/2014 17:15

Proferido Despacho
16/04/2014 12:27

Petição Juntada
22/11/2013 12:27

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2013 09:19

Remetido ao DJE
19/11/2013 18:06

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2013 18:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2013 00:00

Remetido ao DJE
19/07/2013 00:00

Sentença Registrada
18/07/2013 00:00

Sentença Completa com Resolução de Mérito
27/06/2013 00:00

Conclusos para decisão
23/05/2013 00:00

Petição Juntada
08/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
09/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
27/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
24/08/2012 00:00

Aguardando Juntada
08/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
08/08/2012 00:00

Juntada de Mandado
08/08/2012 00:00

Aguardando Juntada
01/08/2012 00:00

Aguardando Juntada
28/06/2012 00:00

Aguardando Mandado
27/06/2012 00:00

Aguardando Digitação
19/04/2012 00:00

Aguardando Digitação
18/04/2012 00:00

Aguardando Juntada
08/02/2012 00:00

Aguardando Juntada
09/12/2011 00:00

Aguardando Prazo
07/12/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/11/2011 00:00

Despacho Proferido
11/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
08/11/2011 00:00

Aguardando Juntada
04/10/2011 00:00

Aguardando Prazo
19/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
19/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
19/09/2011 00:00

Aguardando Providências
02/08/2011 00:00

Aguardando Juntada
24/03/2011 00:00

Aguardando Mandado
24/03/2011 00:00

Aguardando Providências
22/03/2011 00:00

Aguardando Digitação
22/03/2011 00:00

Aguardando Juntada
15/02/2011 00:00

Aguardando Juntada
04/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
04/02/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/01/2011 00:00

Aguardando Publicação
12/01/2011 00:00

Despacho Proferido
20/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
30/04/2010 00:00

Aguardando Prazo
27/04/2010 00:00

Aguardando Publicação
27/04/2010 00:00

Aguardando Publicação
26/04/2010 00:00

Aguardando Providências
23/04/2010 00:00

Aguardando Juntada
19/10/2009 00:00

Aguardando Mandado
15/10/2009 00:00

Aguardando Digitação
15/07/2009 00:00

Aguardando Digitação
13/07/2009 00:00

Aguardando Providências
04/07/2009 00:00

Despacho Proferido
24/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
23/06/2009 13:33

Recebimento de Carga
23/06/2009 00:00

Aguardando Providências
22/06/2009 18:50

Carga à Vara Interna
22/06/2009 14:50

Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2009

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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