TJSP - 0000289-51.2025.8.26.0229
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 15:19
Arquivado Definitivamente
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11/09/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 10:33
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 10:33
Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
10/09/2025 10:25
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000289-51.2025.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Lilian Alves -
Vistos.
Considerando o pagamento do RPV e a manifestação da parte requerente quanto ao cumprimento integral da obrigação, providencie a Serventia a baixa e arquivamento da presente requisição, expedindo-se o ofício necessário.
Int. - ADV: LILIAN ALVES (OAB 377685/SP) -
02/09/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 12:39
Conclusos para despacho
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30/08/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000289-51.2025.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Lilian Alves - Considerando a transferência comprovada nos autos, manifeste-se a parte autora indicando se houve integral cumprimento da obrigação, sendo que o silêncio será entendido como obrigação cumprida e acarretará a extinção do feito.
Prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: LILIAN ALVES (OAB 377685/SP) -
25/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/08/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 22:24
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 22:24
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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16/06/2025 13:53
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 13:53
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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16/06/2025 12:35
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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27/05/2025 11:57
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 11:47
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:46
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:45
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 11:45
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:45
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:44
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 11:44
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 11:44
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 11:44
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 11:43
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 11:43
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 11:43
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 11:42
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 11:42
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 11:42
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:42
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 16:41
Petição Juntada
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26/05/2025 11:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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24/05/2025 00:24
Remetido ao DJE
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23/05/2025 20:52
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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23/05/2025 11:12
Conclusos para decisão
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22/05/2025 15:52
Conclusos para despacho
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22/05/2025 15:52
Certidão de Cartório Expedida
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07/05/2025 14:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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07/05/2025 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
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23/04/2025 17:50
Incidente Processual Instaurado
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luis Sidnei Alves (OAB 341858/SP), Lilian Alves (OAB 377685/SP) Processo 0000289-51.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilmar Biazon -
Vistos.
Considerando a inércia da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 6, tornando-o definitivo.
Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537&pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento.
O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento.
Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos.
Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença.
Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito.
Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda.
No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão.
Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos.
Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos.
No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.
Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações.
As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções.
Int.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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