TJSP - 1502197-29.2021.8.26.0320

1ª instância - 01 Criminal de Limeira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMILIO CESAR CRUZ

CPF *12.***.*41-82

Advogados

NICOLE GUIMARAES NOVAIS PINTO MENDES

OAB: 379709/SP

CPF *35.***.*64-29

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO

OAB: 294624/SP

CPF *09.***.*83-65

Terceiro

Partes

ESTADO/SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VILMA EPIFANIO CRUZ

JOSE OSWALDO DE SOUZA

CPF *15.***.*39-05

FABIO MARCELO ANTONY

CPF *61.***.*81-74

CAROLINA NARDI DUARTE

CPF *58.***.*37-81

GLADSON FRANCISCO DA SILVA (PC GARRA/DIG)

LUCIMEIRE LABACI (POLICIAL CIVIL)

CPF *39.***.*97-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Flaminio de Campos Barreto Neto (OAB 294624/SP), Nicole Guimarães Novais Pinto Mendes (OAB 379709/SP) Processo 1502197-29.2021.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Emilio Cesar Cruz -

    Vistos.

    O sentenciado Emilio Cesar Cruz foi condenado nos presentes autos a pena de 10 (dez) meses de reclusão e ao pagamento de 08 dias multa, por infração ao artigo Art. 273 § 1º, Parte B do(a) CP, sendo a pena de multa devidamente solvida, conforme comprovante juntado nos autos.

    ISTO POSTO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Emilio Cesar Cruz, ante o pagamento.

    Anote-se e inclua-se a presente sentença nas cópias que instruem a guia de execução do(a) réu(ré).

    Cumpra-se a determinação de fl. 750, no que tange à expedição de ofício ao Banco do Brasil S.A. para efetuar a transferência do valor remanescente da fiança e acréscimos legais correspondente às custas processuais impostas ao réu, em favor do Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Fazenda - DARE, código 230-6,intimando-se o réu após a resposta para complemento das custas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.

    Após, arquivem-se os autos observadas as demais formalidades legais.

    P.

    I. e C.

  • 12/10/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 10:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/09/2024 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2024 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 16:43

    Protocolizada Petição

  • 05/08/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2024 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2024 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2024 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2024 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 12:31

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 09:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/05/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2024 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2024 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 00:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 13:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2024 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 10:10

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2024 00:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 00:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 12:31

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 05:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 09:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 15:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/04/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 09:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/03/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 00:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 19:06

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 14:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/03/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 10:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/03/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 11:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/03/2023 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2023 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 03:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 00:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 14:40

    Julgado procedente o pedido

  • 22/02/2023 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2023 17:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/02/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 11:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2023 10:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/02/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 09:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 09:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 09:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2023 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2023 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 17:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 00:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2022 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 14:21

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/02/2023 02:15:00, 1ª Vara Criminal.

  • 01/11/2022 14:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 14:46

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2022 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 00:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2022 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 09:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 12:46

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/08/2022 15:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2022 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2022 00:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2022 13:22

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 28/05/2022 20:33

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2022 20:33

    Classe retificada de 280 para 283

  • 24/02/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 13:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/02/2022 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 07:17

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 18:32

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 16:09

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 14:11

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 13:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2021 14:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2021 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 17:40

    Expedição de Alvará.

  • 14/07/2021 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 15:57

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 14/07/2021 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 11:58

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 09:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 14/07/2021 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 23:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 23:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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