01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003649-98.2020.8.26.0019 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: São Lucas Saúde S/A - Apelado: Luiz Carlos Peres Martin - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANO DE SAÚDE.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DA RÉ.

FUNCIONÁRIO APOSENTADO QUE CONTRIBUIU POR MAIS DE DEZ ANOS PARA O PLANO DE SAÚDE DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO.

EXEGESE DO ART. 31 DA LEI 9656/98.

DIREITO DE SER MANTIDO COMO BENEFICIÁRIO NAS MESMAS CONDIÇÕES DE COBERTURA, MEDIANTE O PAGAMENTO INTEGRAL DA PRESTAÇÃO, OBSERVANDO-SE QUE O PAGAMENTO INTEGRAL DA CONTRAPRESTAÇÃO CORRESPONDERÁ À SOMATÓRIA DA PARCELA QUE SUPORTAVA COMO EMPREGADO, ACRESCIDO DO VALOR SUBSIDIADO PELA EX-EMPREGADORA.

VEDADA A CRIAÇÃO DE DOIS PLANOS DISTINTOS, UM PARA OS FUNCIONÁRIOS DA ATIVA E OUTRO PARA OS INATIVOS.

TEMA 1034.

TESE FIXADA PELO C.

STJ.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Yoon Hwan Yoo (OAB: 216796/SP) - Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Ana Cristina Zulian (OAB: 142717/SP) - Cristina Rodrigues Braga Nunes (OAB: 235301/SP) - 4º andar
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 14/08/2025 1003649-98.2020.8.26.0019; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003649-98.2020.8.26.0019; Assunto: Planos de saúde; Apelante: São Lucas Saúde S/A; Advogado: Yoon Hwan Yoo (OAB: 216796/SP); Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Apelado: Luiz Carlos Peres Martin; Advogada: Ana Cristina Zulian (OAB: 142717/SP); Advogada: Cristina Rodrigues Braga Nunes (OAB: 235301/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina Zulian (OAB 142717/SP), Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP), Yoon Hwan Yoo (OAB 216796/SP), Cristina Rodrigues Braga Nunes (OAB 235301/SP) Processo 1003649-98.2020.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos Peres Martin - Reqdo: São Lucas Saúde S/A -

VISTOS.

Restando infrutífera a tentativa de conciliação, bem assim não tendo sido pleiteada a produção de outras provas pelos litigantes, DECLARO ENCERRADA A INSTRUÇÃO. Às razões finais, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Int.
20/08/2024 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/08/2024 16:41

Conciliação infrutífera
19/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
13/06/2024 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2024 10:18

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/08/2024 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
11/06/2024 16:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/06/2024 19:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:01

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/05/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:54

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 16:52

Conclusos para despacho
12/04/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 14:48

Conclusos para despacho
29/02/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 00:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 08:52

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 20:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
30/03/2022 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2022 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2021 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/03/2021 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2021 15:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
16/03/2021 07:01

Conclusos para decisão
15/03/2021 17:33

Conclusos para despacho
09/03/2021 17:51

Conclusos para despacho
21/01/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2021 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 15:06

Conclusos para decisão
15/01/2021 15:01

Conclusos para despacho
15/01/2021 14:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/01/2021.
12/01/2021 16:09

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 17:49

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 17:49

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 17:49

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 17:49

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 17:49

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 17:49

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 17:49

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 17:49

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 17:49

Juntada de Outros documentos
14/10/2020 08:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2020 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2020 10:39

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 08:13

Conclusos para despacho
08/10/2020 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2020 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2020 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 08:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2020 17:30

Conclusos para despacho
23/09/2020 17:05

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2020 16:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 08:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2020 10:50

Expedição de Ofício.
17/09/2020 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2020 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2020 16:21

Conclusos para decisão
16/09/2020 11:39

Conclusos para despacho
16/09/2020 11:38

Expedição de Certidão.
28/08/2020 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 17:39

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2020 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 07:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2020 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2020 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2020 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2020 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2020 16:24

Conclusos para decisão
18/08/2020 15:37

Conclusos para despacho
18/08/2020 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2020 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 14:53

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 14:53

Juntada de Petição de contestação
28/07/2020 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2020 11:25

Expedição de Carta.
03/07/2020 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2020 18:15

Conclusos para decisão
02/07/2020 18:11

Conclusos para despacho
02/07/2020 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 08:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2020 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/06/2020 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2020 11:05

Conclusos para despacho
09/06/2020 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 07:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2020 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 17:49

Conclusos para despacho
26/05/2020 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2020 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2020 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2020 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2020 14:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 12:30

Conclusos para decisão
14/05/2020 11:35

Conclusos para despacho
13/05/2020 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 08:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2020 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2020 18:55

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 14:18

Conclusos para decisão
08/05/2020 13:59

Conclusos para despacho
08/05/2020 13:59

Conclusos para despacho
08/05/2020 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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