04/05/2025 14:30

Suspensão do Prazo
01/05/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:48

Remetido ao DJE
28/04/2025 17:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/04/2025 09:18

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:17

Certidão de Cartório Expedida
09/04/2025 18:47

Embargos de Declaração Juntados
03/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:02

Remetido ao DJE
03/04/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Andrea dos Santos Lopes (OAB 320993/SP) Processo 1021119-80.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Reqdo: Fernanda Felix Pimentel - 1.

Defiro justiça gratuita à executada.

Anote-se. 2.

Restou devidamente comprovado sem impugnação do documento pela exequente às fls. 203/207, quando teve oportunidade para tanto, que, no dia 21 de fevereiro de 2025, as partes celebraram acordo para pagamento da dívida em trinta e seis parcelas de R$ 524,73 (fls. 167 e 195).

Assim, diante co acordo celebrado entre as partes sem previsão para utilização do valor bloqueado para pagamento parcial do valor devido, tem a executado o direito ao desbloqueio de suas contas, motivo pelo qual determino o imediato desbloqueio dos valores bloqueados (fls. 211/228). 3.

Por outro lado, a exequente apresentou apresentou minuta de acordo e pediu sua homologação narrando concordância da executada (fls. 203/207).

Todavia, em resposta a executada informa que a minuta apresentada diverge do acordo celebrado por via eletrônica (fls. 242/247), donde se conclui que a exequente tentou induzir o Juízo em erro.

Todavia, por ora, deixo de condenar a exequente ao pagamento de multa por litigância de má-fé em 5% do valor da execução. 4.

Por fim, o acordo celebrado entre as partes no dia 21 de fevereiro de 2025, via eletrônica, para pagamento da dívida em trinta e seis parcelas de R$ 524,73 (fls. 167 e 195) é válido e eficaz e deve ser homologado.

Sendo assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para pagamento da dívida em trinta e seis parcelas de R$ 524,73, por intermédio de boletos bancários, com vencimentos conforme planilha de fls. 204/205, e SUSPENDO a execução nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil. 5.

Nada sendo requerido após 30 (trinta) dias do final do prazo para cumprimento do acordo, o débito presumir-se-á cumprida, com a extinção pelo cumprimento (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil). 6.

Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. 7.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias do final do prazo para cumprimento do acordo, tornem os autos conclusos para extinção pelo cumprimento.
02/04/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 15:30

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/04/2025 15:30

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/04/2025 15:30

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/04/2025 15:30

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/04/2025 00:13

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:31

Conclusos para decisão
01/04/2025 07:16

Petição Juntada
28/03/2025 08:34

Conclusos para decisão
27/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 18:06

Petição Juntada
27/03/2025 05:38

Remetido ao DJE
26/03/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 10:31

Remetido ao DJE
26/03/2025 09:30

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:26

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
26/03/2025 09:26

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
26/03/2025 09:26

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
26/03/2025 09:26

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
26/03/2025 09:26

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
25/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:25

Petição Juntada
19/03/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:39

Remetido ao DJE
18/03/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 15:59

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:04

Conclusos para decisão
17/03/2025 18:46

Petição Juntada
10/03/2025 17:47

Emenda à Inicial Juntada
28/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:03

Remetido ao DJE
27/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:37

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:45

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:09

Petição Juntada
18/02/2025 11:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/01/2025 17:28

Bloqueio/penhora on line
17/12/2024 00:32

Petição Juntada
16/12/2024 08:13

Conclusos para decisão
13/12/2024 17:09

Petição Juntada
06/12/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:30

Remetido ao DJE
05/12/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 19:45

Petição Juntada
03/12/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:05

Remetido ao DJE
29/11/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 15:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/11/2024 15:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/11/2024 14:53

Mandado Expedido
25/11/2024 14:37

Mandado Expedido
29/08/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 22:38

Petição Juntada
20/08/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:02

Remetido ao DJE
19/08/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 06:07

Petição Juntada
10/07/2024 09:08

Evoluída a Classe
06/07/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 05:32

Remetido ao DJE
04/07/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 14:35

Conclusos para despacho
10/05/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 14:40

Petição Juntada
23/04/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:03

Remetido ao DJE
23/04/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024 16:17

Petição Juntada
15/04/2024 15:36

Carta Precatória Juntada
12/04/2024 03:22

Suspensão do Prazo
04/03/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 10:30

Remetido ao DJE
04/03/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2023 04:38

Suspensão do Prazo
12/11/2023 17:05

Suspensão do Prazo
24/10/2023 03:59

Suspensão do Prazo
13/07/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 10:30

Remetido ao DJE
12/07/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2023 14:27

Carta Precatória Expedida
06/07/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2023 07:35

Petição Juntada
30/05/2023 11:30

Petição Juntada
24/05/2023 08:58

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
24/05/2023 08:56

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2023 14:09

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
22/05/2023 14:08

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2023 11:43

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:04

Remetido ao DJE
11/05/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:22

Conclusos para despacho
01/04/2023 06:18

Petição Juntada
16/03/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:03

Remetido ao DJE
14/03/2023 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023 12:14

Conclusos para despacho
05/01/2023 09:25

Petição Juntada
29/12/2022 09:35

Pedido de Habilitação Juntado
08/12/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 09:01

Remetido ao DJE
07/12/2022 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 08:58

Conclusos para despacho
27/10/2022 13:05

Petição Juntada
20/10/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 00:02

Remetido ao DJE
18/10/2022 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 14:00

Conclusos para despacho
18/10/2022 14:00

Expedição de documento
25/07/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 00:04

Remetido ao DJE
21/07/2022 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2022 15:49

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/06/2022 18:51

Mandado Urgente Expedido
23/05/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 00:02

Remetido ao DJE
19/05/2022 19:44

Concedida a Medida Liminar
19/05/2022 19:27

Conclusos para despacho
19/05/2022 16:29

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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