16/06/2025 20:54

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2025 00:32

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Sgotti (OAB 317059/SP) Processo 1007265-96.2023.8.26.0271 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Sueli das Dores Silva - Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, e julgo extinto o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando os termos da liminar anteriormente concedida.

Servirá esta sentença como OFÍCIO à autoridade impetrada, dando-lhe conhecimento desta decisão para as providências necessárias.

Sem condenação em honorários de sucumbência, nos termos do artigo 25 da Lei n.º 12.016/09, da Súmula n.º 512 do C.

Supremo Tribunal Federal e da Súmula n.º 105 do C.

Superior Tribunal de Justiça.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público, para conhecimento da remessa necessária, nos termos do artigo 14, § 1.º, da Lei n.º 12.016/09.

De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se, registre-se e intime-se.
01/04/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:36

Concedida a Segurança
25/03/2025 14:39

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:44

Autos no Prazo
28/04/2024 11:39

Suspensão do Prazo
01/04/2024 14:09

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:42

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:23

Expedição de Certidão.
20/03/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 13:31

Conclusos para despacho
16/03/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 10:14

Expedição de Certidão.
08/03/2024 07:15

Juntada de Certidão
06/03/2024 06:31

Expedição de Carta.
01/03/2024 14:38

Expedição de Certidão.
28/02/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:33

Conclusos para despacho
23/02/2024 12:58

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:58

Conclusos para despacho
11/12/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 06:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 09:52

Expedição de Certidão.
22/11/2023 04:10

Juntada de Certidão
20/11/2023 13:58

Expedição de Carta.
17/11/2023 11:42

Expedição de Certidão.
17/11/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 16:16

Concedida a Medida Liminar
13/11/2023 15:54

Conclusos para decisão
08/11/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 05:47

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 10:19

Conclusos para despacho
10/10/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001712-64.2025.8.26.0320

Isabella Ferreira Gomes da Silva

Agua Branca Construtora e Incorporadora ...

Advogado: Everton Silva Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1057727-09.2024.8.26.0114

Anadir Carolina Martins

Itau Unibanco SA

Advogado: Lucas Laurito Drighetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1005516-59.2025.8.26.0114

David Luiz Rufino Antonio

Nu Financeira S/A - Sociedade de Credito...

Advogado: Fabiano Ramalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2025 19:45

Exibir Processo

Processo nº 1003337-30.2023.8.26.0533

Industrias Romi S/A

Process Equipamentos Industriais e Servi...

Advogado: Ronny Hosse Gatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2023 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1007288-17.2024.8.26.0268

Em Segredo de Justica

Transportes e Armazenamento Todo Dia Ltd...

Advogado: Renato Dilly Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 10:23

Exibir Processo