04/09/2025 11:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000215-47.2025.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Garantias Constitucionais - Hernandes Barros Silva - Prefeitura Municipal de Arujá e outro - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MÁRCIA ANDRÉA DA SILVA (OAB 140501/SP), EDUARDO MITHIO ERA (OAB 300064/SP)
02/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 06:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 06:36

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:45

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
08/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:43

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 16:09

Conclusos para decisão
21/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:36

Juntada de Petição de contestação
31/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:00

Expedição de Mandado.
29/05/2025 13:00

Expedição de Mandado.
29/05/2025 12:59

Recebida a Petição Inicial
07/05/2025 10:41

Conclusos para decisão
29/04/2025 16:59

Emenda à Inicial Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Mithio Era (OAB 300064/SP) Processo 1000215-47.2025.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hernandes Barros Silva - Ciência ao exequente / autor do deferimento do prazo de 15 dias conforme requerido.
02/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:04

Remetido ao DJE
01/04/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 14:25

Petição Juntada
27/02/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:04

Remetido ao DJE
26/02/2025 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 14:42

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:40

Petição Juntada
28/01/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:08

Remetido ao DJE
27/01/2025 17:39

Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 15:33

Conclusos para decisão
23/01/2025 18:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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