TJSP - 0005331-43.2022.8.26.0502

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL FERREIRA BARBOSA

CPF *62.***.*02-45

Advogados

BRUNO ANDRE SILVA ORTEGA

OAB: 211178/SP

CPF *12.***.*46-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno André Silva Ortega (OAB 211178/SP) Processo 0005331-43.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL FERREIRA BARBOSA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 13, caput do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, DECLARO COMUTADA a pena infligida ao sentenciado, relativamente ao delito previsto no artigo 157 do CP, na proporção de 1/5 (um quinto).

    Atualize-se o cálculo de liquidação de penas, observadas as diretrizes ditadas pelos parágrafos 1º e 2º do artigo 13 do Decreto em questão.

  • 17/04/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 09:55

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 15/04/2025 16:22

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2025 23:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2025 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 04:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2025 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 10:13

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/01/2025 10:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/01/2025 10:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/01/2025 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2025 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/01/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 15:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/01/2025 14:42

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2025 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 12:50

    Expedição de Alvará.

  • 10/01/2025 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 13:50

    Concedida Progressão de regime

  • 07/01/2025 16:14

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2025 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2024 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 21:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2024 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 17:12

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 13/09/2024 05:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 11:23

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2024 14:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2024 14:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2024 14:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2024 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2024 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/08/2024 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/08/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 15:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/08/2024 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2024 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2024 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 11:57

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 13:50

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 14:17

    Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/02/2024 02:17:09, 2ª Vara das Execuções Criminai.

  • 16/02/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 12:43

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 09:34

    Determinada a Regressão de Regime

  • 09/11/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 10:47

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 30/10/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 05:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 17:01

    Homologado o Cálculo

  • 21/06/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2022 15:39

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 00:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 11:22

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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