TJSP - 0000320-79.2019.8.26.0553
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000320-79.2019.8.26.0553 (processo principal 0002878-10.2008.8.26.0553) - Cumprimento de sentença - Posse - Associação dos Agricultores Terra e Pão - - Alice Bento Peixoto - - Ana Ceccato Peixoto - - Carmelita da Conceição Correa - - Gilberto Peixoto - - Israel Souza Queiroz - - Francisco dos Santos - - Jose Carlos Lima - - José Mazine Filho - - Gilberta Maria da Conceição Mazine - - Municipio de Santo Anastácio e outros - Fls. 463/464, 470/473 e 474/475 Ciente.
Aguarde-se a audiência de conciliação a ser designada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias.
Int. - ADV: ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 113028/SP), ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 113028/SP), ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 113028/SP), JOAO LUIZ BRITO DA SILVA (OAB 121329/SP), ELLISSON DA SILVA STELATO (OAB 220392/SP), ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 113028/SP), RODRIGO CÉSAR IOPE DE SOUZA (OAB 161312/SP), VANESSA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (OAB 467351/SP), LUÍS FERNANDO AMARAL APÓSTOLO (OAB 393000/SP), CAIO VINICIUS DIAS BUARRAJ (OAB 322330/SP), IRACEMA DE JESUS DAURIA ODIOCHE (OAB 64259/SP), ROSA MARIA CORBALAN SIMOES INFANTE (OAB 239274/SP), ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS (OAB 113028/SP) -
28/08/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2024 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2024 10:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2024 12:56
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2024 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 10:20
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 09:00
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 09:00
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2024 10:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2024 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 03:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2024 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2024 16:11
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2024 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2024 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 08:53
Juntada de Ofício
-
03/07/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 09:38
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 08:48
Expedição de Ofício.
-
26/06/2024 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 16:06
Expedição de Mandado.
-
25/06/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2024 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2024 10:47
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 15:50
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
26/05/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
26/05/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 17:23
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
14/05/2024 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2024 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2024 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 15:03
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 05:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2024 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 14:34
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2024 15:32
Juntada de Mandado
-
14/03/2024 16:23
Expedição de Mandado.
-
13/03/2024 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 10:53
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2024 15:22
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
09/12/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
02/12/2023 04:19
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 16:46
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 23:04
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2023 08:43
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 12:45
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 12:43
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Roberto Cardoso dos Santos (OAB 113028/SP), Joao Luiz Brito da Silva (OAB 121329/SP), Joaquim Guilherme Pretel (OAB 142812/SP), Rodrigo César Iope de Souza (OAB 161312/SP), Ellisson da Silva Stelato (OAB 220392/SP), Rosa Maria Corbalan Simoes Infante (OAB 239274/SP), Iracema de Jesus Dauria Odioche (OAB 64259/SP), Mariana Pretel E Pretel (OAB 261725/SP), Caio Vinicius Dias Buarraj (OAB 322330/SP) Processo 0000320-79.2019.8.26.0553 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Gilberta Maria da Conceição Mazine, José Mazine Filho, Jose Carlos Lima, Francisco dos Santos, Gilberto Peixoto, Israel Souza Queiroz, Carmelita da Conceição Correa, Ana Ceccato Peixoto, Alice Bento Peixoto, Associação dos Agricultores Terra e Pão - Fls. 257 Decreto a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma requerida pela fazenda.
Ciência ao Ministério Público.
Int. -
24/08/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 15:29
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 12:37
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Roberto Cardoso dos Santos (OAB 113028/SP), Joao Luiz Brito da Silva (OAB 121329/SP), Joaquim Guilherme Pretel (OAB 142812/SP), Rodrigo César Iope de Souza (OAB 161312/SP), Ellisson da Silva Stelato (OAB 220392/SP), Rosa Maria Corbalan Simoes Infante (OAB 239274/SP), Iracema de Jesus Dauria Odioche (OAB 64259/SP), Mariana Pretel E Pretel (OAB 261725/SP), Caio Vinicius Dias Buarraj (OAB 322330/SP) Processo 0000320-79.2019.8.26.0553 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Gilberta Maria da Conceição Mazine, José Mazine Filho, Jose Carlos Lima, Francisco dos Santos, Gilberto Peixoto, Israel Souza Queiroz, Carmelita da Conceição Correa, Ana Ceccato Peixoto, Alice Bento Peixoto, Associação dos Agricultores Terra e Pão -
Vistos.
De início, observo que diante do arrefecimento da pandemia, decorrente do avanço vacinal e drástica redução do número de casos em relação a realidade vivenciada em março de 2021, não mais se faz necessária a observância da Recomendação CNJ n. 90/2021, de 02/03/2021, ressaltando-se que a suspensão das ordens de despejo e remoção, determinada nos autos da ADPF 828 MC/DF sob Relatoria do e.
Ministro Luís Roberto Barroso, se findou em 31 de outubro de 2022.
Antes de determinar a imposição de qualquer medida coercitiva para desocupação forçada, conforme postulou o Ministério Público (fls. 249), é possível, em tese, que seja conveniente a designação de audiência de mediação, nos termos do artigo 565, caput, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata de litígio coletivo pela posse de imóvel, com os executados ocupando irregularmente a área em litígio há pelo menos 15 anos, segundo narrado na inicial (fls. 8/14), havendo informação de que existem pelo menos 20 (vinte) famílias ocupando o local como moradia, não tendo local definido para serem transferidas (fls. 57/80).
Verifico, porém, que houve formal proposta de permuta, formulado pelo exequente ao Município, do imóvel atualmente ocupado pela Polícia Militar nesta cidade com a área objeto desta demanda, por meio do expediente SAA-EXP-2019/444, visando dar destinação à área invadida (fls. 135/137), não respondido à época pela municipalidade (fls. 146).
Entrementes, esta noticiou que, por meio de Ofício Especial/2023, de 14/06/2023 (fls. 228/230), encaminhado pelo Sr.
Prefeito Municipal ao Sr.
Antonio Junqueira, Secretário de Agricultura e Abastecimento, demonstrando interesse do Município de Santo Anastácio na retomada das tratativas iniciadas com o Governo do Estado de São Paulo por meio daquele expediente, havendo, em tese, possibilidade real de solução amigável para o conflito possessório.
Sendo assim, por ora, antes de deliberar sobre a necessidade e utilidade na realização da referida audiência, intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo para, no prazo de 30 dias, informar acerca da possibilidade concreta de formalização de acordo para permuta dos imóveis, nos termos do expediente SAA-EXP-2019/444 (fls. 136/137) e do Ofício Especial/2023, de 14/06/2023 (fls. 228/230).
Intime-se. -
18/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2023 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2023 16:34
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 12:19
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 12:18
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 08:42
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 14:25
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/06/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 09:05
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 11:39
Conclusos para decisão
-
28/06/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2023 12:30
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 16:21
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 05:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/06/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 15:12
Conclusos para decisão
-
08/05/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/05/2023 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2023 15:52
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 15:52
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 08:23
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
20/01/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2022 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2022 12:47
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 11:21
Conclusos para decisão
-
22/11/2022 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 18:08
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 14:52
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/11/2022 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2022 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2022 14:38
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 14:19
Expedição de Certidão.
-
27/10/2022 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2022 09:26
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 09:26
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2022 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2022 14:32
Conclusos para decisão
-
17/10/2022 08:40
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 16:57
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 15:46
Conclusos para despacho
-
04/07/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 11:49
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 11:48
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2022 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/04/2022 19:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2022 12:45
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 12:45
Expedição de Certidão.
-
02/03/2022 22:17
Expedição de Certidão.
-
02/03/2022 22:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2022 15:48
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 15:47
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 17:40
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 18:49
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 18:49
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 18:47
Processo Reativado
-
29/10/2021 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2020 18:14
Arquivado Provisoramente
-
18/08/2020 18:13
Expedição de Certidão.
-
10/08/2020 14:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2020 14:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2020 14:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2020 14:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2020 14:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2020 12:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/08/2020 12:02
Expedição de Certidão.
-
03/08/2020 12:02
Expedição de Certidão.
-
23/07/2020 18:12
Expedição de Certidão.
-
23/07/2020 18:12
Expedição de Certidão.
-
23/07/2020 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2020 16:26
Conclusos para despacho
-
17/07/2020 16:26
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 06:58
Expedição de Certidão.
-
20/06/2020 13:23
Expedição de Certidão.
-
20/06/2020 13:22
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2020 13:12
Expedição de Certidão.
-
03/06/2020 22:05
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2020 03:08
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 13:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2020 14:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/03/2020 19:01
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 12:11
Expedição de Certidão.
-
16/03/2020 12:11
Expedição de Certidão.
-
05/03/2020 17:42
Expedição de Certidão.
-
05/03/2020 17:42
Expedição de Certidão.
-
05/03/2020 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2020 18:29
Conclusos para despacho
-
28/02/2020 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2020 09:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/02/2020 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/01/2020 11:56
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2020 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/01/2020 18:10
Expedição de Certidão.
-
13/01/2020 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2020 18:16
Conclusos para decisão
-
18/12/2019 11:27
Conclusos para despacho
-
18/12/2019 11:27
Expedição de Certidão.
-
22/10/2019 21:33
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2019 11:41
Expedição de Certidão.
-
03/10/2019 16:59
Expedição de Certidão.
-
03/10/2019 16:51
Expedição de Certidão.
-
01/10/2019 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2019 17:51
Conclusos para despacho
-
17/09/2019 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2019 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2019 14:26
Juntada de Mandado
-
06/08/2019 14:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2019 13:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2019 13:27
Juntada de Mandado
-
06/08/2019 13:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2019 13:27
Juntada de Mandado
-
06/08/2019 13:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2019 13:26
Juntada de Mandado
-
06/08/2019 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2019 13:24
Juntada de Mandado
-
06/08/2019 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2019 13:24
Juntada de Mandado
-
06/08/2019 13:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2019 13:21
Juntada de Mandado
-
06/08/2019 13:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2019 13:20
Juntada de Mandado
-
06/08/2019 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2019 13:19
Juntada de Mandado
-
06/08/2019 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2019 13:18
Juntada de Mandado
-
06/08/2019 13:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2019 13:17
Juntada de Mandado
-
06/08/2019 13:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2019 13:16
Juntada de Mandado
-
06/08/2019 13:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2019 13:14
Juntada de Mandado
-
14/06/2019 10:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2019 11:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2019 11:36
Expedição de Mandado.
-
05/06/2019 16:52
Expedição de Mandado.
-
05/06/2019 16:52
Expedição de Mandado.
-
05/06/2019 16:51
Expedição de Mandado.
-
05/06/2019 16:51
Expedição de Mandado.
-
05/06/2019 16:51
Expedição de Mandado.
-
05/06/2019 16:51
Expedição de Mandado.
-
05/06/2019 16:50
Expedição de Mandado.
-
05/06/2019 16:50
Expedição de Mandado.
-
05/06/2019 16:50
Expedição de Mandado.
-
05/06/2019 16:49
Expedição de Mandado.
-
05/06/2019 16:49
Expedição de Mandado.
-
05/06/2019 16:49
Expedição de Mandado.
-
05/06/2019 16:48
Expedição de Mandado.
-
05/06/2019 16:48
Expedição de Mandado.
-
05/06/2019 15:29
Expedição de Certidão.
-
22/05/2019 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2019 15:54
Conclusos para decisão
-
26/03/2019 12:13
Conclusos para despacho
-
26/03/2019 12:09
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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