05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011012-69.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Simone Dionisio Bastos -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Manifeste-se a parte interessada sobre a execução, observando-se eventual gratuidade concedida, bem como o peticionamento como incidente processual, via portal E-SAJ, escolhendo a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Sendo o executado beneficiário da assistência judiciária, deverá ser observado o disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Tratando-se de ação que tramita Juizado Especial, o recolhimento da taxa quando da distribuição do cumprimento de sentença nos Comunicado Conjunto 951/2023 somente será devido quando reconhecida a ocorrência da litigância de má fé.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento destes autos principais.

Int. - ADV: RODRIGO REBELO BARROS GURGEL (OAB 336154/SP)
04/09/2025 13:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/09/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 20:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:14

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/07/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 18:17

Expedição de Certidão.
03/07/2025 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:02

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:07

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:05

Julgada improcedente a ação
22/04/2025 13:16

Conclusos para julgamento
10/04/2025 07:13

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB 336154/SP) Processo 1011012-69.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Simone Dionisio Bastos - Manifeste-se o(a) requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC.
01/04/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:49

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/03/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:49

Expedição de Mandado.
18/03/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/03/2025 08:22

Conclusos para decisão
13/03/2025 02:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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