16/09/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007236-61.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Daniela Cristina Pires da Silva -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Manifeste-se a parte interessada sobre a execução, observando-se eventual gratuidade concedida, bem como o peticionamento como incidente processual, via portal E-SAJ, escolhendo a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Sendo o executado beneficiário da assistência judiciária, deverá ser observado o disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Tratando-se de ação que tramita Juizado Especial, o recolhimento da taxa quando da distribuição do cumprimento de sentença nos Comunicado Conjunto 951/2023 somente será devido quando reconhecida a ocorrência da litigância de má fé.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento destes autos principais.

Int. - ADV: PATRICIA LAURINDO GERVAIS (OAB 197897/SP)
25/08/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 21:35

Expedição de Certidão.
12/06/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:12

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:36

Julgada improcedente a ação
15/04/2025 10:00

Conclusos para Sentença
07/04/2025 21:38

Réplica Juntada
02/04/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Patricia Laurindo Gervais (OAB 197897/SP) Processo 1007236-61.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniela Cristina Pires da Silva - Manifeste-se o(a) requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC.
01/04/2025 02:07

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:47

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/03/2025 05:50

Contestação Juntada
21/02/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/02/2025 15:01

Mandado de Citação Expedido
20/02/2025 01:02

Remetido ao DJE
19/02/2025 18:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/02/2025 16:21

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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