08/04/2025 17:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB 395478/SP) Processo 1007526-76.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luana Gonçalves Ruggero -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública apenas em seus efeitos devolutivos e suspensivo, pois é tempestivo.

Dispensado o preparo.

Observando que já houve apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se.
31/03/2025 02:59

Remetido ao DJE
28/03/2025 18:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 18:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2025 09:11

Conclusos para decisão
28/03/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 17:58

Contrarrazões Juntada
27/03/2025 17:15

Recurso Interposto
27/03/2025 07:01

Remetido ao DJE
26/03/2025 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 14:58

Julgada Procedente a Ação
24/03/2025 15:37

Conclusos para Sentença
24/03/2025 10:56

Contestação Juntada
21/03/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 02:47

Remetido ao DJE
19/03/2025 19:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 15:46

Mandado de Citação Expedido
19/03/2025 15:44

Recebida a Petição Inicial
19/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001631-05.2016.8.26.0103

Luiz Adalberto Nascimento Teixeira

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Claudinei Forte

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002454-84.2025.8.26.0451

Douglas Luis de Godoi Junior

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Douglas Luis de Godoi Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2022 22:41

Exibir Processo

Processo nº 1014737-37.2023.8.26.0114

Empresa Munic. de Desenvolvimento de Cam...

Diego Rafael de Sousa

Advogado: Fernanda Sartori Marques Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2023 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1001234-45.2024.8.26.0103

Reginaldo Aparecido dos Santos

Claudinei Cosme Elias

Advogado: Yasminne Maria Semensato Cardoso de Paiv...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0006431-05.2000.8.26.0114

Valdir de Oliveira

Jose Emanuel Quirino Pereira

Advogado: Adauto Ribeiro de Melo Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/02/2000 16:56

Exibir Processo