TJSP - 1500900-63.2023.8.26.0272
1ª instância - 01 Cumulativa de Itapira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Fernando Gonçalves (OAB 377275/SP) Processo 1500900-63.2023.8.26.0272 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FLAVIO DUSO -
Vistos. 1) Trata-se de denúncia oferecida às fls. 84/86 pelo Ministério Público contra FLAVIO DUSO, como incurso no artigo 155, caput do Código Penal.
O denunciado foi citado em 11/08/2023 (fl. 99) e a resposta à acusação encontra-se às fls. 96/97.
Fundamento e decido.
Com efeito, os elementos que até o momento vieram aos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.
A judiciosa manifestação da defesa não tem, nesta fase, o condão de infirmar o conjunto probatório produzido no bojo da fase inquisitorial.
Na verdade, os argumentos defensivos versam sobre matéria de fundo, a ser apreciada ao final, na sentença, após regular instrução probatória, sob pena de indevida incursão antecipada do mérito.
As preliminares arguidas confundem-se com o mérito e serão analisadas no momento oportuno.
No mais, os argumentos deduzidos na defesa preliminar dependem de provas, que serão produzidas durante a instrução. 2) Com fundamento no artigo 394, § 1º, inciso I, do Código de Processo Penal, diante da data e horário disponibilizados a este juízo pelo Sistema de Administração Penitenciária, designo audiência de instrução, debates e julgamento,a qual será realizada na forma virtual, facultada a presença no prédio do Fórum, sendo permitida a realização da audiência de forma híbrida, para o dia 21 de setembro de 2023, às 15h30, quando será ouvida a vítima (Jefferson Cleber Ribeiro), as testemunhas comuns (Geasi Gattei Silva/PM e Luan Evandro Silva Chieratto/PM), bem como quando será realizado o interrogatório do acusado.
Nos termos do Comunicado Comunicado CG 317/2020, se preso, o réu participará da audiência na forma virtual, através da ferramenta Microsoft Teams.
No caso de testemunhas e partes residentes em outra comarca, deverá ser observado o Comunicado Conjunto 289/2022, para realização da oitiva por sistema de videoconferência.
Providencie-se a vinda de eventuais certidões dos feitos noticiados contra o réu.
Int. -
15/08/2023 11:54
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 09:59
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2023 09:51
Juntada de Mandado
-
11/08/2023 10:27
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
11/08/2023 10:06
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 10:03
Expedição de Ofício.
-
07/08/2023 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 14:15
Expedição de Mandado.
-
04/08/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 09:25
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
03/08/2023 12:00
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 10:47
INCONSISTENTE
-
03/08/2023 01:05
Juntada de Petição de Denúncia
-
01/08/2023 15:55
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 15:07
Expedição de Mandado.
-
28/07/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 10:16
Juntada de Ofício
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28/07/2023 09:37
Juntada de Outros documentos
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28/07/2023 09:33
Juntada de Certidão
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28/07/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 22:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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