04/05/2025 06:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP) Processo 1001971-15.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Paulo Cattai - Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e o faço para CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO na obrigação de recalcular o valor dos quinquênios e sexta-parte percebidos pelo autor LUIZ PAULO CATTAI de modo a incluir em sua base de cálculo o valor relativo ao Adicional de Qualificação; bem como pagar-lhe o valor das diferenças apuradas (período imprescrito: março de 2020 a dezembro de 2024).

Juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação.
23/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:04

Remetido ao DJE
22/04/2025 20:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 20:43

Julgada Procedente a Ação
22/04/2025 13:40

Conclusos para Sentença
17/04/2025 19:05

Réplica Juntada
15/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:17

Remetido ao DJE
14/04/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 10:25

Contestação Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudio Sergio Pontes (OAB 265750/SP) Processo 1001971-15.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Paulo Cattai - Cite(m)-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para oferecimento de contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.
02/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:50

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 14:12

Mandado de Citação Expedido
01/04/2025 14:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/04/2025 08:28

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:50

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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