05/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002845-25.2023.8.26.0020 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Catia Cilene Lopes de Carvalho - Francisca Lopes Carvalho -

Vistos.

Homologo o plano de partilha dos bens deixados por falecimento de A.

C. d.

C., com a atribuição dos respectivos quinhões e com a ressalva de eventuais erros, omissões e/ou direito de terceiros.

Verificado o cumprimento do disposto no parágrafo 2º do artigo 659 e 662, ambos do Novo Código de Processo Civil e considerando-se a natureza consensual do presente feito, opera-se o trânsito em julgado da sentença na presente data.

Observo que, com relação aos depósitos bancários, a parte que toca ao herdeiro citado por edital deverá ser encaminhada para conta judicial vinculada ao processo, comprovando-se nos autos, para eventual e posterior recebimento.

Custas e despesas processuais na forma da lei, salvo os casos de serem beneficiários da Justiça Gratuita.

Esta sentença, assinada digitalmente e acompanhada do plano de PARTILHA, servirá como ALVARÁ JUDICIAL, para todos os efeitos legais.

No caso de haver veículo com garantia de alienação fiduciária, referida autorização ficará condicionada à prévia baixa do gravame, tendo o(a) inventariante, poderes para receber e dar quitação, bem como praticar todos os atos necessários ao fim pleiteado.

Se houver necessidade, após o trânsito, requeiram os interessados a expedição do FORMAL DE PARTILHA, sendo certo, que poderá ser expedido por uma das vias 3 vias abaixo discriminadas : 1. pela via extrajudicial, ficando a cargo do Tabelião de Notas, conforme Provimento nº 31/2013, autorizado o fornecimento da senha para acesso virtual do processo; rta também poderão ser expedidos pelo respectivo cartório judicial, após os recolhimentos, das taxas devidas, consoante provimento CSM n.º 2.195/2014. 2.

Pela via digital - Provimento CG nº 14/2020, de 08 de junho de 2020, no formato eletrônico, pelo cartório Judicial, composto pelos termos de abertura e encerramento contendo a senha de acesso aos autos digitais, o que possibilitará o imediato cumprimento da adjudicação/partilha mediante remessa do documento diretamente aos Cartórios de Registro de Imóveis, podendo inclusive, encaminhá-lo, via eletrônica, pelo site dos registradores. 3.

Pela via física, expedida pelo cartório judicial; Nas modalidades (2 e 3), os interessados deverão indicar as peças que farão parte do título, devendo ( caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita), proceder ao recolhimento da taxa para expedição, cód. 130-9, guia F.E.D.T.J Link: https://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas Nos termos doComunicado CG nº 1252/2019, a partir de 26/08/2019 foi dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento (físicos ou digitais), de acordo com oartigo 659, § 2º do Código de Processo Civil.Tal comunicação passou a ser encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual SEFAZ.

Após a publicação, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: ADNA SOARES COSTA (OAB 183998/SP), ADNA SOARES COSTA (OAB 183998/SP)
04/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:50

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
04/09/2025 09:22

Conclusos para julgamento
21/08/2025 09:05

Conclusos para despacho
14/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:19

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:34

Suspensão do Prazo
30/04/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adna Soares Costa (OAB 183998/SP) Processo 1002845-25.2023.8.26.0020 - Arrolamento Comum - Invtante: Catia Cilene Lopes de Carvalho - Ciência à inventariante acerca da contestação por negativa geral apresentada, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento.
16/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 19:41

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:24

Suspensão do Prazo
25/10/2024 21:18

Suspensão do Prazo
03/10/2024 09:37

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 08:06

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:25

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 23:47

Suspensão do Prazo
29/02/2024 13:01

Expedição de Mandado.
29/02/2024 13:01

Expedição de Mandado.
20/02/2024 11:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/02/2024 11:11

Expedição de Certidão.
19/02/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 14:20

Ato ordinatório
15/02/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 14:17

Expedição de Certidão.
09/02/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2024 07:51

Conclusos para decisão
08/02/2024 07:50

Conclusos para despacho
02/02/2024 17:26

Conclusos para despacho
17/10/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 10:03

Juntada de Ofício
16/08/2023 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2023 14:02

Juntada de Ofício
20/07/2023 10:08

Expedição de Alvará.
18/07/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 09:47

Conclusos para decisão
07/07/2023 09:28

Conclusos para despacho
03/07/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 08:59

Conclusos para despacho
23/06/2023 13:51

Conclusos para despacho
23/06/2023 13:50

Juntada de Ofício
15/06/2023 09:28

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 09:03

Conclusos para decisão
05/06/2023 09:40

Conclusos para despacho
02/06/2023 17:03

Expedição de Mandado.
03/05/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2023 17:22

Expedição de Carta.
03/03/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 09:08

Conclusos para decisão
28/02/2023 09:31

Conclusos para despacho
27/02/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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