23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Renata Santos Curi (OAB 141486/MG) Processo 1000056-37.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carla Cristina Martins de Moraes - Reqda: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, que nos termos do art. 22, § 1º da Lei nº 9099/95, terá força de título executivo.

Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b" , do Código de Processo Civil e determino o seu arquivamento, ressalva feita ao prosseguimento em execução por eventual inadimplemento do devedor.

HOMOLOGO o prazo recursal em relação as partes.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
08/04/2025 21:06

Pedido de Habilitação Juntado
08/04/2025 15:46

Contestação Juntada
06/03/2025 14:18

Audiência de Conciliação
06/03/2025 11:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:03

Remetido ao DJE
28/02/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:35

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:55

Pedido de Habilitação Juntado
08/02/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 15:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2025 13:55

Mandado de Citação Expedido
07/02/2025 10:40

Remetido ao DJE
07/02/2025 09:04

Recebida a Petição Inicial
06/02/2025 15:48

Conclusos para despacho
04/02/2025 23:17

Petição Juntada
23/01/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:42

Remetido ao DJE
22/01/2025 09:11

Determinada a emenda à inicial
21/01/2025 13:30

Conclusos para despacho
14/01/2025 21:15

Petição Juntada
07/01/2025 22:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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