12/05/2025 21:12

Suspensão do Prazo
08/04/2025 11:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maurício Boscariol Guardia (OAB 160753/SP) Processo 0002360-39.2025.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Kátia Cristina de Moraes - Ordem nº 2024/001928

Vistos.

Intime-se o requerido para, no prazo de trinta (30) dias, dar cumprimento a obrigação de fazer que lhe foi imposta nestes autos, sob pena de desobediência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a intimação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Piracicaba, 27 de março de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
31/03/2025 02:50

Remetido ao DJE
28/03/2025 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 10:17

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
27/03/2025 12:23

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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