TJSP - 0005037-03.2018.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUYZ MEDEIROS FAGUNDES

CPF *05.***.*24-16

Advogados

SERGIO ALESSANDRO PEREIRA

OAB: 234560/SP

CPF *41.***.*38-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 11:10

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/09/2025 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005037-03.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUYZ MEDEIROS FAGUNDES - Requisite-se junto ao Diretor da Unidade Prisional o envio de boletim informativo atualizado referente ao sentenciado LUYZ MEDEIROS FAGUNDES, CPF: *05.***.*24-16, MTR: 1081753-4, RG: 63654990, RJI: 170421335-13, CPP de Jardinópolis, no prazo de 10 (dez) dias, que deverá ser instruído com atestado de conduta carcerária.

    Oportunamente, com a juntada, dê-se vista dos autos às partes para manifestação, em 3 (três) dias. - ADV: SERGIO ALESSANDRO PEREIRA (OAB 234560/SP)

  • 28/08/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 16:34

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 13:14

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 17:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2025 17:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2025 17:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/06/2025 17:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/06/2025 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/06/2025 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/06/2025 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/04/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sergio Alessandro Pereira (OAB 234560/SP) Processo 0005037-03.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LUYZ MEDEIROS FAGUNDES -

    Vistos.

    Considerando que o sentenciado LUYZ MEDEIROS FAGUNDES, CPF: *05.***.*24-16, MTR: 1081753-4, RG: 63654990, RJI: 170421335-13, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 6ª RAJ - RIBEIRÃO PRETO, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0496).

    Cumpra-se.

    Aracatuba, 27 de março de 2025.

  • 31/03/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 15:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/03/2025 16:46

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 15:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2025 15:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2025 15:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/01/2025 15:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/01/2025 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/01/2025 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/12/2024 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/12/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2024 13:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/12/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 09:56

    Concedida Progressão de regime

  • 11/11/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 08:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/11/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2024 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2024 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 16:02

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/08/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 12:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/07/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 15:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/11/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 12:48

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 07/08/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 16:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/07/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 17:13

    Concedida Progressão de regime

  • 11/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 09:41

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/06/2023 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2023 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 07:43

    Homologado o Cálculo

  • 06/06/2023 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 16:30

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 10/04/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 14:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2023.

  • 30/03/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2023 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 19:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 16:51

    Mudança de Classe Processual

  • 20/04/2021 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2020 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 13:30

    Homologado o Cálculo

  • 28/04/2020 18:41

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2020 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2020 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2020 15:37

    Realizado Cálculo

  • 01/04/2020 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 15:25

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2019 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 18:05

    Homologado o Cálculo

  • 10/07/2019 17:44

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 14:59

    Realizado Cálculo

  • 22/05/2019 14:29

    Decisão

  • 29/04/2019 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 17:34

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2019 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2019 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 11:40

    Realizado Cálculo

  • 18/03/2019 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 17:08

    Decisão

  • 21/02/2019 15:37

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2019 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2019 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2019 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2019 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2019 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2019 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 16:43

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 16:43

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2018 14:53

    Realizado Cálculo

  • 01/11/2018 16:16

    Apensado ao processo

  • 16/07/2018 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 16:32

    Homologado o Cálculo

  • 22/06/2018 20:47

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2018 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2018 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2018 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2018 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2018 09:06

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2018 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2018 01:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2018 00:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2018 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2018 17:58

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2018 14:51

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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