TJSP - 0015014-08.2017.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA

Advogados

ALEX GALANTI NILSEN

OAB: 350355/SP

CPF *66.***.*89-99

BRUNO BARROS MENDES

OAB: 376553/SP

CPF *05.***.*05-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 16:52

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 15:22

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Barros Mendes (OAB 376553/SP) Processo 0015014-08.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA - Com relação ao sentenciado FELIPE FERNANDO COSTA DE OLIVEIRA, MT: 1073826, RG: 49.904.100, RJI: 170249168-03, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 2º, II, Parte A, I do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 25/11/2032, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto possa ser analisado de forma mais criteriosa.

  • 31/03/2025 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 15:16

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 19:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/02/2025 17:15

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2025 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 22:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2025 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2024 18:11

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 03:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2024 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2024 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2024 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 10:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2024 10:24

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2024 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 22:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 00:21

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 17:28

    Homologado o Cálculo

  • 07/03/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2023 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 10:49

    Homologado o Cálculo

  • 24/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 16:55

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 16:12

    Apensado ao processo

  • 22/10/2022 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 10:59

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/10/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 11:37

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2022 17:04

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 07:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2022 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2022 15:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2022 15:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2022 15:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2022 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/06/2022 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/06/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 00:41

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2021 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2021 22:04

    Suspensão do Prazo

  • 02/08/2021 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 00:20

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2020 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2020 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2020 23:08

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2020 14:45

    Declarada a Remição

  • 07/04/2020 14:12

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2020 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 01:50

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2020 11:14

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2020 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2020 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2019 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2019 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 17:45

    Processo Entranhado

  • 24/09/2019 17:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/09/2019 17:37

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/09/2019 17:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/09/2019 17:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2019 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/09/2019 17:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/09/2019 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 14:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/09/2019 18:23

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2019 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 14:14

    Concedida Progressão de regime

  • 13/09/2019 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 11:25

    Processo Entranhado

  • 13/09/2019 11:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/09/2019 13:54

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2019 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2019 15:02

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2019 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2019 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 14:01

    Decisão

  • 23/05/2019 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 13:53

    Proferido Despacho

  • 16/05/2019 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2019 15:17

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2019 17:18

    Realizado Cálculo

  • 17/04/2019 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2019 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 08:45

    Processo Entranhado

  • 17/04/2019 08:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 16/04/2019 03:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 15:05

    Declarada a Remição

  • 10/04/2019 18:00

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2019 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 15:21

    Realizado Cálculo

  • 01/04/2019 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 08:35

    Processo Entranhado

  • 01/04/2019 08:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/03/2019 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 21:24

    Proferido Despacho

  • 27/03/2019 17:32

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2019 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2019 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2019 15:36

    Realizado Cálculo

  • 20/02/2019 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 14:08

    Homologado o Cálculo

  • 19/02/2019 17:08

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2019 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2019 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 10:53

    Realizado Cálculo

  • 17/12/2018 15:23

    Concedida Progressão de regime

  • 14/12/2018 16:33

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2018 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2018 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 15:40

    Decisão

  • 25/09/2018 09:13

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2018 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2018 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2018 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2018 15:16

    Processo Entranhado

  • 30/08/2018 15:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/05/2018 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2018 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2018 15:30

    Homologado o Cálculo

  • 07/03/2018 15:21

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2018 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2018 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/01/2018 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2017 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2017 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2017 08:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/12/2017 08:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/12/2017 08:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/12/2017 18:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/12/2017 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2017 12:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/11/2017 19:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2017 17:12

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2017 19:58

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2017 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2017 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2017 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2017 12:26

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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