TJSP - 0001904-90.2017.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITOR FERREIRA MIRANDA

CPF *43.***.*40-81

Advogados

OLAVO ROGERIO SELOTO

OAB: 416463/SP

CPF *28.***.*05-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 11:48

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 14:49

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 14:48

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2025 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 15:36

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 11:49

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/05/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Olavo Rogerio Seloto (OAB 416463/SP) Processo 0001904-90.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: VITOR FERREIRA MIRANDA - Por todo o exposto, em relação ao sentenciado VITOR FERREIRA MIRANDA, CPF: *43.***.*40-81, MTR: 902430-8, RG: 42016705, RJI: 170489264-00, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, indefiro o pedido de comutação de penas.

  • 31/03/2025 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2025 10:13

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 15:58

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 15:29

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 16:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/12/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 14:34

    Homologado o Cálculo

  • 11/12/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 18:22

    Declarada a Remição

  • 19/11/2024 12:15

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2024 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 16:35

    Homologado o Cálculo

  • 12/09/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 16:01

    Declarada a Remição

  • 27/08/2024 14:50

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 16:43

    Homologado o Cálculo

  • 16/08/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:46

    Concedida Progressão de regime

  • 09/04/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 17:09

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 07:39

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/09/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/09/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 01:49

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2021 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2021 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 06/08/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2021 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 16:27

    Declarada a Remição

  • 02/08/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2021 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2021 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2021 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2021 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 04:22

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2021 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 09:27

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 22/03/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 17:58

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2021 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2021 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2021 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2021 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/02/2021 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/02/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/02/2021 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2020 21:52

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 00:02

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2020 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 14:33

    Decisão

  • 21/09/2020 09:41

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 13:24

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2020 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2020 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2020 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2020 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 07:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2020 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2020 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 15:02

    Decisão

  • 20/08/2020 12:32

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 10:17

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 06:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2020 08:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2020 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2020 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/07/2020 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2020 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 09:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/12/2019 09:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/12/2019 09:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/12/2019 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2019 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/12/2019 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 18:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/12/2019 17:07

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 14:15

    Processo Entranhado

  • 17/07/2019 14:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 03/07/2019 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2019 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 18:05

    Homologado o Cálculo

  • 23/01/2019 16:40

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2018 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2018 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2018 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2018 10:56

    Realizado Cálculo

  • 31/10/2018 09:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/10/2018 09:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/10/2018 09:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/10/2018 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/10/2018 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/10/2018 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2018 17:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/10/2018 08:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2018 18:23

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2018 17:49

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2018 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2018 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 15:46

    Mudança de Classe Processual

  • 09/10/2018 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2018 15:28

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2018 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2018 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2018 17:08

    Decisão

  • 22/01/2018 11:34

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2017 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2017 08:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2017 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2017 16:10

    Apensado ao processo

  • 18/09/2017 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2017 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2017 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/09/2017 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2017 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2017 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/08/2017 15:01

    Apensado ao processo

  • 31/08/2017 15:01

    Apensado ao processo

  • 31/08/2017 15:01

    Desapensado do processo

  • 16/05/2017 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2017 18:01

    Apensado ao processo

  • 10/05/2017 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2017 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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