TJSP - 0029115-78.2024.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 14:17
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 07:59
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 15:59
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 03:33
Suspensão do Prazo
-
08/04/2025 08:07
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Amarilis Inocente Bocafoli (OAB 199944/SP), Pedro Henrique Mota Capistrano (OAB 198627/RJ) Processo 0029115-78.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Exectdo: Gilmar Carlos Eller - VISTOS, Defiro o pedido fls.01/06, procedendo-se a intimação do(a) executado(a), na pessoa de seu procurador (art.513 § 2º do CPC), para que efetue o pagamento da dívida ( valor de R$ 64.302,67 - em 11/2024, crédito principal e R$ 1.286,05 referente a taxa judicial a ser recolhida na Guia DARE-SP, Código 230-6) atualizada até o pagamento acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, contados da publicação do DJE.
Não havendo o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de dez por cento, mais 10% de honorários advocatícios (art.523, § 1º, CPC), com penhora por bloqueio "on line" pelo sistema SISBAJUD, nos termos do art.523, § 3º do CPC.
Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Int. -
31/03/2025 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 17:20
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
24/11/2024 15:02
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 10:00
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2021
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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