07/05/2025 19:05

Petição Juntada
24/04/2025 16:47

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/04/2025 16:41

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
15/04/2025 17:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
15/04/2025 17:16

Documento Juntado
15/04/2025 17:16

Mandado Juntado
01/04/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Maluf Di Lernia (OAB 276865/SP) Processo 1502761-95.2024.8.26.0451 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: SEBASTIÃO ELIENIO FERREIRA -

Vistos.

Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.

Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observadas as anotações de praxe, inclusive ao que se refere ao prazo prescricional.

Quanto ao pedido nos embargos de declaração, conheço porque tempestivos, mas nego provimento.

Atento que se confirmada a decisão de pronúncia pela Superior Instância, poderá, por qualquer uma das partes, requerer a apresentação em Plenário.

Outrossim, no caso de eventual condenação, haverá a devida consequência.

Por tudo isso, ao menos por ora, indefiro a devolução requerida das armas que foram apreendidas em posse do réu/embargante.

Int.
31/03/2025 02:41

Remetido ao DJE
28/03/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 15:10

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:05

Manifestação MP ao Juiz Juntada
27/03/2025 14:39

Contrarrazões Juntada
27/03/2025 07:00

Remetido ao DJE
26/03/2025 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 16:37

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:22

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:20

Recurso em Sentido Estrito Inteposto
25/03/2025 16:20

Processo Entranhado
25/03/2025 16:17

Recurso Interposto
25/03/2025 12:05

Embargos de Declaração Juntados
21/03/2025 15:29

Mandado Expedido
21/03/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/03/2025 10:47

Termo Expedido
20/03/2025 02:57

Remetido ao DJE
19/03/2025 18:30

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
18/03/2025 10:03

Conclusos para Sentença
17/03/2025 15:37

Alegações Finais Juntadas
08/03/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:47

Remetido ao DJE
06/03/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 14:27

Alegações Finais Juntadas
05/03/2025 14:04

Certidão Juntada
05/03/2025 13:53

Certidão de Cartório Expedida
27/02/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 02:05

Remetido ao DJE
25/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:15

Conclusos para despacho
18/02/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:42

Remetido ao DJE
15/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 01:53

Remetido ao DJE
13/02/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/02/2025 15:03

Documento Juntado
13/02/2025 15:02

Documento Juntado
13/02/2025 14:59

Documento Juntado
13/02/2025 14:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/02/2025 14:39

Mandado Juntado
13/02/2025 14:39

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:02

Petição Juntada
13/02/2025 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 14:58

Petição Juntada
05/02/2025 17:00

Mandado Expedido
04/02/2025 17:30

Audiência Realizada
04/02/2025 09:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/02/2025 09:44

Mandado Juntado
31/01/2025 09:24

Documento Juntado
29/01/2025 15:43

Termo Expedido
29/01/2025 10:07

Mandado de Citação Expedido
29/01/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:45

Remetido ao DJE
28/01/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:15

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:39

Remetido ao DJE
27/01/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:55

Petição Juntada
22/01/2025 10:51

Conclusos para despacho
22/01/2025 08:05

Petição Juntada
10/01/2025 10:48

Certidão de Cartório Expedida
08/01/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 14:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/01/2025 04:29

Remetido ao DJE
06/01/2025 16:17

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/12/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:45

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:02

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/12/2024 10:51

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/12/2024 10:51

Mandado Juntado
10/12/2024 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/12/2024 10:38

Mandado de Citação Expedido
06/12/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 02:20

Remetido ao DJE
04/12/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:41

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:16

Manifestação MP ao Juiz Juntada
28/11/2024 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 16:54

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/11/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:47

Remetido ao DJE
22/11/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/11/2024 14:45

Mandado Juntado
19/11/2024 13:52

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/11/2024 13:51

Mandado Juntado
19/11/2024 10:16

Petição Juntada
19/11/2024 10:07

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:16

Manifestação MP ao Juiz Juntada
18/11/2024 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 10:59

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/11/2024 16:59

Documento Juntado
14/11/2024 16:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2024 14:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2024 14:18

Mandado Expedido
12/11/2024 16:58

Ofício Expedido
12/11/2024 16:58

Ofício Expedido
12/11/2024 15:21

Mandado Expedido
12/11/2024 15:21

Mandado Expedido
12/11/2024 15:21

Mandado Expedido
11/11/2024 19:26

Ofício Expedido
11/11/2024 11:04

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2024 10:34

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2024 10:30

Audiência de Instrução e Julgamento
11/11/2024 10:26

Apensado ao processo
09/11/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 02:02

Remetido ao DJE
07/11/2024 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 13:57

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:59

Manifestação MP ao Juiz Juntada
04/11/2024 15:31

Folha de Antecedentes Juntada
01/11/2024 16:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2024 16:18

Ofício Juntado
01/11/2024 15:28

Documento Juntado
01/11/2024 11:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2024 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 17:06

Resposta à Acusação Juntada
24/10/2024 09:55

Ofício Expedido
24/10/2024 09:55

Ofício Expedido
23/10/2024 14:47

Mandado de Citação Expedido
19/10/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/10/2024 14:36

Documento Juntado
18/10/2024 14:36

Documento Juntado
18/10/2024 12:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/10/2024 12:00

Alvará de Soltura Expedido
18/10/2024 01:51

Remetido ao DJE
17/10/2024 18:10

Recebida a denúncia
17/10/2024 17:01

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:59

Evoluída a Classe
17/10/2024 16:59

Manifestação MP ao Juiz Juntada
16/10/2024 13:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 12:51

Relatório Final Juntado
16/10/2024 12:20

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
11/10/2024 15:34

Documento Juntado
03/10/2024 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 11:38

Pedido de Prazo Juntada
25/09/2024 18:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2024 13:50

Concedida a Dilação de Prazo
24/09/2024 11:11

Conclusos para despacho
26/06/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:27

Remetido ao DJE
24/06/2024 17:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2024 16:48

Concedida a Dilação de Prazo
19/06/2024 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 16:30

Pedido de Prazo Juntada
19/06/2024 16:26

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
18/06/2024 14:19

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2024 16:47

Ofício Expedido
13/06/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 12:21

Remetido ao DJE
12/06/2024 11:51

Deferido o Pedido
04/06/2024 11:34

Conclusos para decisão
27/05/2024 14:27

Petição Juntada
23/05/2024 15:28

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:42

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
15/05/2024 10:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 09:21

Concedida a Dilação de Prazo
10/05/2024 09:15

Pedido de Habilitação Juntado
02/05/2024 21:11

Conclusos para despacho
02/05/2024 17:25

Petição Juntada
02/05/2024 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 11:46

Documento Juntado
02/05/2024 11:46

Processo Entranhado
02/05/2024 11:46

Incidente Processual Instaurado
26/04/2024 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 16:51

Pedido de Prazo Juntada
26/04/2024 16:47

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
02/04/2024 12:09

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
28/03/2024 17:23

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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