TJSP - 0006219-80.2020.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHAEL DE FREITAS LUIZ

Advogados

EVERTON ALVES TETE

OAB: 424236/SP

CPF *14.***.*29-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 18:19

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2025 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 09:28

    Trânsito em Julgado à Defesa

  • 03/06/2025 15:38

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 02/06/2025 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 21:14

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 23/05/2025 10:56

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2025 16:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/05/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 17:02

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 12:00

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 16:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 16:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 10:11

    Juntada de Alvará

  • 13/05/2025 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 17:58

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 17:24

    Juntada de Petição de parecer

  • 06/05/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2025 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2025 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 15:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2025 15:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2025 15:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2025 15:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2025 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2025 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2025 09:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/04/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Everton Alves Tete (OAB 424236/SP) Processo 0006219-80.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MICHAEL DE FREITAS LUIZ - Ante o exposto, SUSTO CAUTELARMENTE o REGIME ABERTO do sentenciado MICHAEL DE FREITAS LUIZ, RG: 71489478, expedindo-se mandado de prisão no REGIME FECHADO.

    Após o cumprimento do mandado, providencie-se a remessa dos autos à Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal - DEECRIM competente.

    Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), toda pessoa para qual tenha sido imposta alguma das medidas previstas da Resolução CNJ 417/2021 será cadastrada no BNMP 3.0 com o número de sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Física (CPF).

    O cadastro da pessoa no sistema deverá ser precedido de consulta, a fim de se evitar duplicidades.

    Na hipótese da pessoa não possuir CPF, após consultas efetivadas e certificada a ocorrência no processo, poderá ser emitido um número de registro subsidiário e provisório, denominado Registro Judicial Individual (RJI), tornando conclusos a este Juízo, responsável pelo primeiro registro, após a implantação do BNMP 3.0, para determinar que se promova a emissão da documentação civil junto à Receita Federal do Brasil, assim como a atualização do cadastro junto aos sistemas (BNMP e SAJ) , tão logo seja gerada a inscrição.

    Servirá a presente como ofício ao estabelecimento em que se encontra o sentenciado para ciência.

    Intimem-se.

  • 01/04/2025 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 15:05

    Determinada a Regressão de Regime

  • 31/03/2025 11:45

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2024 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2024 09:56

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2024 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2024 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 22:36

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2023 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2023 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2023 09:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2023 09:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/05/2023 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/05/2023 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/05/2023 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/05/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 13:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/05/2023 09:01

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 17:07

    Concedida Progressão de regime

  • 03/05/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2023 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 08:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/04/2023 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 22/03/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2021 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 19:06

    Concedida Progressão de regime

  • 11/11/2021 18:46

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2021 21:47

    Proferido Despacho

  • 25/10/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 06:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 07:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/10/2021 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2021 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 16:47

    Homologado o Cálculo

  • 19/10/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2021 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2021 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2021 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 12:54

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 12/05/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 19:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 05:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/04/2021 05:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 29/04/2021 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 19:47

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2021 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2021 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 18:06

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 10:35

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2020 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 10:05

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2020 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2020 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 17:35

    Homologado o Cálculo

  • 24/06/2020 18:49

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2020 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 19:22

    Decisão

  • 03/06/2020 18:40

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 08:39

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2020 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2020 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2020 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2020 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2020 11:49

    Apensado ao processo

  • 29/05/2020 11:36

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

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