TJSP - 7001224-03.2005.8.26.0510
1ª instância - 02 Criminal de Limeira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7001224-03.2005.8.26.0510 (497481/6) - Execução da Pena - Aberto - Silvio Carlos Pimentel -
Vistos.
Trata-se de execução dos Processos somados (apensados) 7000144-62.2016.8.26.0269, 7000873-83.2007.8.26.0114 e 7001224-03.2005.8.26.0510.
Acolho a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO (fls.714) e Declaro EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Silvio Carlos Pimentel, nestes autos de execução acima mencionados ante o cumprimento integral da pena (em regime aberto).
Em relação à pena de multa da 7ª Execução 7001224-03.2005.8.26.0510 (origem 0013058-81.2003.8.26.0320) foi julgada EXTINTA às fls.685/686 deste feito.
Em relação à pena de multa da 9ª Execução 7000144-62.2016.8.26.026 (origem 0004628-86.2016.8.26.0320) foi julgada EXTINTA às fls.685/686 deste feito ante a concessão de indulto.
Em relação à pena de multa da 8ª Execução 7000873-83.2007.8.26.0114 (origem 0000052-16.2006.8.26.0283) foi julgada EXTINTA às fls.685/686 deste feito.
Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), após a extinção da pena, deverá ser expedida a certidão de arquivamento de guia no BNMP, observando-se a regularização de todas as peças vinculadas ao processo de execução (deverão ser observadas as peças ativas emitidas no Juízo de Conhecimento).
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), deverá a Serventia atentar aos alertas emitidos pelo sistema quanto a eventual Ausência de registro de cumprimento de alvará de soltura e de mandado de desinternação, após 24 (vinte e quatro) horas, devendo as Unidades Judiciais verificarem periodicamente.
Ciência ao Ministério Público e à Defesa.
Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.
ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO.
P.I.C. - ADV: CAROLINA ANGELONI COELHO (OAB 321588/SP), CRISLEY DE FATIMA CASSANI LEITE (OAB 368115/SP) -
11/08/2025 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 07:24
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 07:23
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
04/08/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2025 14:26
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
31/07/2025 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 17:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
21/07/2025 17:28
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 17:22
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Crisley de Fatima Cassani Leite (OAB 368115/SP) Processo 7001224-03.2005.8.26.0510 - Execução da Pena - Réu: Silvio Carlos Pimentel -
Vistos.
Por ora, certifique a Serventia eventual trânsito em julgado da decisão de fls.685/686.
Intime-se. -
01/04/2025 01:23
Remetido ao DJE
-
31/03/2025 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2025 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 14:16
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 00:52
Remetido ao DJE
-
14/02/2025 19:46
Petição Juntada
-
14/02/2025 14:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/02/2025 14:37
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 14:37
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
10/02/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 00:54
Remetido ao DJE
-
08/02/2025 15:05
Petição Juntada
-
07/02/2025 20:46
Petição Juntada
-
07/02/2025 15:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/02/2025 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 16:16
Certidão de Cartório Expedida
-
20/09/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 00:48
Remetido ao DJE
-
18/09/2024 17:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/09/2024 17:14
Ato ordinatório
-
18/09/2024 17:12
Certidão de Cartório Expedida
-
18/09/2024 16:53
Relatório Juntado
-
18/09/2024 16:49
Planilha de Cálculos Juntada
-
18/09/2024 16:43
Planilha de Cálculos Juntada
-
18/09/2024 15:47
Documento Juntado
-
18/09/2024 11:57
Desapensado do processo
-
18/09/2024 11:47
Apensado ao processo
-
18/09/2024 10:33
Desapensado do processo
-
18/09/2024 10:25
Apensado ao processo
-
17/09/2024 13:29
Documento Juntado
-
17/09/2024 13:27
Documento Juntado
-
17/09/2024 13:24
Documento Juntado
-
17/09/2024 13:23
Folha de Antecedentes Juntada
-
17/09/2024 13:18
Documento Juntado
-
17/09/2024 13:12
Documento Juntado
-
17/09/2024 13:03
Documento Juntado
-
17/09/2024 12:46
Documento Juntado
-
17/09/2024 12:01
Documento Juntado
-
17/09/2024 11:58
Documento Juntado
-
17/09/2024 11:08
Documento Juntado
-
17/09/2024 10:35
Guia de Recolhimento Juntada
-
06/08/2024 09:20
Documento Juntado
-
06/08/2024 09:19
Documento Juntado
-
06/08/2024 09:19
Documento Juntado
-
06/08/2024 09:18
Documento Juntado
-
06/08/2024 09:08
Documento Juntado
-
06/08/2024 09:07
Documento Juntado
-
15/12/2023 13:18
Remetidos os Autos para Local Externo
-
19/05/2023 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
10/03/2023 00:00
Autos no Prazo
-
14/12/2022 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
25/11/2022 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
11/11/2022 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
17/08/2022 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
12/08/2022 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
08/08/2022 00:00
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
08/08/2022 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
04/08/2022 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
04/08/2022 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
26/07/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
22/07/2022 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2022 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
23/05/2022 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
21/02/2022 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
06/11/2020 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
16/03/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/03/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/03/2020 00:00
Autos no Prazo
-
11/03/2020 00:00
Mandado Expedido
-
11/03/2020 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
01/11/2019 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
01/11/2019 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
01/11/2019 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
25/05/2019 00:00
Autos no Prazo
-
05/02/2019 00:00
Decisão
-
30/01/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
29/01/2019 00:00
Autos no Prazo
-
17/01/2019 00:00
Autos no Prazo
-
05/12/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/11/2018 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
05/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
31/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
26/10/2018 00:00
Concedida Progressão de regime
-
26/10/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/10/2018 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
23/10/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
23/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
10/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
24/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
24/08/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/08/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
22/08/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/08/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
17/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
15/06/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/06/2018 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
08/06/2018 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
26/04/2018 00:00
Expedição de documento
-
26/04/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/04/2018 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
26/04/2018 00:00
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
15/02/2018 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
15/02/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/02/2018 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
05/02/2018 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
31/01/2018 00:00
Proferido Despacho
-
30/01/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
30/01/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/01/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/01/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
19/01/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
19/01/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/01/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/01/2018 00:00
Documento Juntado
-
16/10/2017 00:00
Autos no Prazo
-
04/08/2017 00:00
Documento Juntado
-
20/07/2017 00:00
Autos no Prazo
-
19/07/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/07/2017 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
31/05/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
30/05/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
17/05/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
17/05/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/05/2017 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
10/05/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
09/05/2017 00:00
Ato ordinatório
-
09/05/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/04/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/04/2017 00:00
Ato ordinatório
-
09/03/2017 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
27/09/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
26/09/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
22/09/2016 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
11/08/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
08/08/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
26/07/2016 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
21/09/2015 00:00
Ato ordinatório
-
16/09/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/08/2015 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
29/07/2015 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
29/07/2015 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
01/07/2015 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/06/2015 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
23/06/2015 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
22/06/2015 00:00
Autos no Prazo
-
18/06/2015 00:00
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
17/06/2015 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
16/06/2015 00:00
Autos no Prazo
-
11/06/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/06/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/09/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
28/06/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
12/09/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
09/05/2011 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
26/04/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
15/02/2011 00:00
Autos Aguardando Intimação
-
10/02/2011 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
10/02/2011 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
14/12/2010 00:00
Autos Remetidos à Comarca
-
18/11/2010 00:00
Baixa M.P.
-
11/11/2010 00:00
Autos no M.P.
-
08/11/2010 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
27/10/2010 00:00
Autos Conclusos
-
27/10/2010 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
22/10/2010 00:00
Baixa M.P.
-
20/10/2010 00:00
Autos no M.P.
-
19/10/2010 00:00
Autos na Juntada
-
05/10/2010 00:00
Autos na Juntada
-
04/05/2010 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
03/05/2010 00:00
Baixa M.P.
-
27/04/2010 00:00
Autos no M.P.
-
14/04/2010 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
13/04/2010 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
29/03/2010 00:00
Autos Conclusos
-
09/03/2010 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
05/03/2010 00:00
Autos com a Defesa
-
05/03/2010 00:00
Baixa M.P.
-
04/03/2010 00:00
Autos no M.P.
-
01/03/2010 00:00
Baixa Conclusão
-
18/02/2010 00:00
Autos Conclusos
-
11/02/2010 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
25/01/2010 00:00
Autos com a Defesa
-
15/01/2010 00:00
Baixa M.P.
-
15/01/2010 00:00
Autos no M.P.
-
16/12/2009 00:00
Baixa Conclusão
-
10/12/2009 00:00
Autos Conclusos
-
03/12/2009 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
01/12/2009 00:00
Baixa M.P.
-
25/11/2009 00:00
Autos no M.P.
-
23/11/2009 00:00
Baixa M.P.
-
18/11/2009 00:00
Autos no M.P.
-
16/11/2009 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
13/11/2009 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
01/11/2009 00:00
Baixa M.P.
-
23/10/2009 00:00
Autos Conclusos
-
22/10/2009 00:00
Baixa M.P.
-
20/10/2009 00:00
Autos no M.P.
-
16/10/2009 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
15/10/2009 00:00
Autos Conclusos
-
15/10/2009 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
13/10/2009 00:00
Baixa M.P.
-
09/10/2009 00:00
Autos no M.P.
-
05/10/2009 00:00
Autos na Juntada
-
12/08/2009 00:00
Outros
-
03/08/2009 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
27/07/2009 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
23/07/2009 00:00
Autos com a Defesa
-
23/07/2009 00:00
Baixa M.P.
-
22/07/2009 00:00
Autos no M.P.
-
16/07/2009 00:00
Baixa Conclusão
-
15/07/2009 00:00
Autos Conclusos
-
25/06/2009 00:00
Autos com a Defesa
-
22/06/2009 00:00
Baixa M.P.
-
18/06/2009 00:00
Autos no M.P.
-
17/06/2009 00:00
Outros
-
27/05/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
20/03/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
10/02/2009 00:00
Autos com a Defesa
-
10/12/2008 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
25/11/2008 00:00
Autos no M.P.
-
24/11/2008 00:00
Autos na Juntada
-
30/10/2008 00:00
Outros
-
22/10/2008 00:00
Outros
-
20/10/2008 00:00
Autos na Juntada
-
04/07/2008 00:00
Outros
-
04/07/2008 00:00
Outros
-
13/06/2008 00:00
Autos no M.P.
-
29/05/2008 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
20/05/2008 00:00
Autos no xerox
-
19/05/2008 00:00
Autos Conclusos
-
19/05/2008 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
30/04/2008 00:00
Autos com FUNAP
-
25/04/2008 00:00
Autos no M.P.
-
23/04/2008 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
26/03/2008 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
25/03/2008 00:00
Baixa M.P.
-
24/03/2008 00:00
Autos no M.P.
-
09/01/2008 00:00
Autos no M.P.
-
27/11/2007 00:00
Autos no xerox
-
05/11/2007 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
01/11/2007 00:00
Autos Conclusos
-
18/10/2007 00:00
Autos com FUNAP
-
30/08/2007 00:00
Baixa M.P.
-
28/08/2007 00:00
Autos no M.P.
-
09/08/2007 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
11/06/2007 00:00
Autos no M.P.
-
06/06/2007 00:00
Autos na Juntada
-
12/04/2007 00:00
Outros
-
10/04/2007 00:00
Autos Conclusos
-
29/03/2007 00:00
Outros
-
28/03/2007 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
26/03/2007 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
07/03/2007 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
12/02/2007 00:00
Autos com APAC
-
24/01/2007 00:00
Autos no M.P.
-
24/01/2007 00:00
Autos Conclusos
-
15/01/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/01/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
10/01/2007 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
14/12/2006 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
23/02/2006 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
13/02/2006 00:00
Autos Remetidos à Comarca
-
03/08/2005 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
05/07/2005 00:00
Informações Complementares - LIVRE
-
06/05/2005 00:00
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
24/11/2004 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
19/05/2003 00:00
Outros
-
09/04/2003 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
19/12/2000 00:00
Informações Complementares - LIVRE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2005
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006213-21.2024.8.26.0533
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Soraya Agostini Teizen
Advogado: Ederson Vicentin
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0006204-36.2024.8.26.0320
Justica Publica
Laura Goncalves dos Santos
Advogado: Ronei Ricardo Faria
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/04/2025 10:39
Processo nº 1008708-96.2022.8.26.0019
Banco do Brasil S/A
Fernanda Paula de Souza Moreira
Advogado: Mauro Sergio de Freitas
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/01/2024 15:07
Processo nº 1008708-96.2022.8.26.0019
Fernanda Paula de Souza Moreira
Banco do Brasil S/A
Advogado: Mauro Sergio de Freitas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/07/2022 11:50
Processo nº 1002462-22.2025.8.26.0038
Condominio Portal Iris do Campo
Fabiana dos Santos Ferreira
Advogado: Leandro Cressoni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/04/2025 14:04