26/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7006923-74.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - ORLANDO DE NOVAIS SILVA - Assim, ACOLHO a manifestação da DEFESA e do MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) ORLANDO DE NOVAIS SILVA, na(s) execução(ões) acima referida(s) PEC 7006923-74.2017.8.26.0050 (origem 0002426-66.2015.8.26.0581) e PEC 7021531-48.2015.8.26.0050 (0006799-89.2011.8.26.0320), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, conforme art. 9º, inciso(s) VIII do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024.

CERTIFIQUE-se a situação da pena de multa aplicada concomitantemente, oficiando-se ao Juízo de origem, se necessário.

Prossiga-se a execução em relação ao crime impeditivo, elaborando-se cálculo atualizado com vista às partes, cujo cálculo fica desde logo homologado em caso de ausência de impugnação.

Intimem-se. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
25/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 12:35

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
22/08/2025 15:35

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:09

Ato ordinatório
21/08/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:54

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 01:48

Suspensão do Prazo
07/05/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP), Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP) Processo 7006923-74.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: ORLANDO DE NOVAIS SILVA -

Vistos.

Fls.1611.

Providencie, a serventia, a exclusão do cadastro da advogada de fls.1611 conforme requerido, cumprindo-se, ainda, o determinado às fls.1608.

Intime-se.
01/04/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 09:55

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 09:44

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 08:46

Expedição de Certidão.
05/02/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 22:48

Suspensão do Prazo
11/10/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:24

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 09:26

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:16

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 17:11

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 10:22

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024 10:17

Recebidos os autos do Outro Foro
14/08/2024 10:17

Recebidos os autos do Outro Foro
13/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 08:35

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:44

Concedida Progressão de regime
10/07/2024 16:40

Conclusos para julgamento
05/07/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:19

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:48

Expedição de Certidão.
04/05/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 16:40

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 11:37

Conclusos para decisão
03/04/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:53

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 10:19

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 12:25

Expedição de Certidão.
23/02/2024 16:39

Expedição de Certidão.
26/12/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 15:47

Expedição de Certidão.
20/12/2023 15:47

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
20/12/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 15:58

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:57

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:47

Conclusos para decisão
22/11/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:35

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 22:31

Expedição de Certidão.
16/10/2023 22:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/10/2023 21:51

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 00:00

Ato ordinatório
06/09/2023 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
30/08/2023 00:00

Conclusos para decisão
24/08/2023 00:00

Ato ordinatório
24/08/2023 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
18/08/2023 00:00

Conclusos para decisão
11/08/2023 00:00

Ato ordinatório
11/08/2023 00:00

Ato ordinatório
11/08/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 00:00

Ato ordinatório
03/07/2023 00:00

Ato ordinatório
03/07/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/06/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
28/06/2023 00:00

Ato ordinatório
28/06/2023 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
23/06/2023 00:00

Conclusos para decisão
22/06/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/06/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/06/2023 00:00

Ato ordinatório
06/06/2023 00:00

Ato ordinatório
05/06/2023 00:00

Ato ordinatório
05/06/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/06/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
31/05/2023 00:00

Ato ordinatório
31/05/2023 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
25/05/2023 00:00

Conclusos para decisão
22/05/2023 00:00

Ato ordinatório
22/05/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/05/2023 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/05/2023 00:00

Ato ordinatório
02/05/2023 00:00

Ato ordinatório
13/12/2022 00:00

Ato ordinatório
08/12/2022 00:00

Ato ordinatório
08/12/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/12/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
06/12/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
30/11/2022 00:00

Conclusos para decisão
29/11/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/11/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/11/2022 00:00

Ato ordinatório
17/11/2022 00:00

Recebidos os autos do Advogado
10/11/2022 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
14/10/2022 00:00

Ato ordinatório
14/10/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 00:00

Ato ordinatório
30/08/2022 00:00

Ato ordinatório
30/08/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/08/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
26/08/2022 00:00

Ato ordinatório
26/08/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
18/08/2022 00:00

Conclusos para decisão
16/08/2022 00:00

Ato ordinatório
16/08/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/08/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/08/2022 00:00

Ato ordinatório
04/08/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/08/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/07/2022 00:00

Ato ordinatório
25/07/2022 00:00

Ato ordinatório
06/05/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
27/04/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/04/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
13/10/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
10/09/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
28/08/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
19/05/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
17/02/2020 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/02/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/02/2020 00:00

Conclusos para decisão
06/02/2020 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/02/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/02/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/02/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/01/2020 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/01/2020 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/01/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/01/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/09/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/09/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
21/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/08/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/08/2019 00:00

Conclusos para decisão
08/08/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/08/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/08/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/07/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/07/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/07/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/06/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/06/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/06/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/06/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/06/2019 00:00

Conclusos para decisão
06/06/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/06/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
30/05/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/05/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/05/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/04/2019 00:00

Autos no Prazo
11/04/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/04/2019 00:00

Conclusos para despacho
27/03/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/03/2019 00:00

Conclusos para despacho
28/02/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/02/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/02/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
25/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/02/2019 00:00

Conclusos para decisão
19/02/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/02/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
13/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/02/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/01/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/01/2019 00:00

Conclusos para decisão
15/01/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/01/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/01/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/01/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/01/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/01/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/01/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/11/2018 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/11/2018 00:00

Conclusos para decisão
19/11/2018 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/11/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/11/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/11/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/11/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/10/2018 00:00

Conclusos para decisão
25/10/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/10/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/10/2018 00:00

Conclusos para decisão
21/09/2018 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/09/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/09/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/08/2018 00:00

Conclusos para decisão
31/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/08/2018 00:00

Conclusos para decisão
31/07/2018 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/07/2018 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/07/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
19/06/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/05/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
21/05/2018 00:00

Conclusos para decisão
16/05/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/05/2018 00:00

Ato ordinatório
10/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/05/2018 00:00

Ato ordinatório
25/04/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
23/04/2018 00:00

Conclusos para decisão
23/04/2018 00:00

Ato ordinatório
21/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2018 00:00

Ato ordinatório
05/02/2018 00:00

Ato ordinatório
05/12/2017 00:00

Ato ordinatório
05/12/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/11/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
29/11/2017 00:00

Ato ordinatório
29/11/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/11/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/11/2017 00:00

Ato ordinatório
27/11/2017 00:00

Mudança de Classe Processual
27/11/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
27/11/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
24/11/2017 00:00

Conclusos para decisão
23/11/2017 00:00

Ato ordinatório
07/07/2017 00:00

Ato ordinatório
07/07/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
06/07/2017 00:00

Conclusos para decisão
04/07/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/06/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
28/06/2017 00:00

Ato ordinatório
28/06/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/06/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/06/2017 00:00

Ato ordinatório
23/06/2017 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
22/06/2017 00:00

Conclusos para decisão
20/06/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/06/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/06/2017 00:00

Distribuído por sorteio
13/06/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
29/03/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
05/02/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2006 00:00

Outros
25/04/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
03/02/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
03/02/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
02/02/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
29/01/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2003 00:00

Juntada de Outros documentos
28/08/1975 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018094-50.2022.8.26.0020

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Valeria da Silva

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2022 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1006932-03.2024.8.26.0533

Ivone Aparecida Fagundes da Silva

Prefeitura Municipal de Santa Barbara D'...

Advogado: Ivani Batista Lisboa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000924-73.2025.8.26.0533

Waldemar Gabriel Aquino Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Guilherme Bispo Marchesin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1003576-16.2023.8.26.0248

Banco do Brasil S/A

Tendencia Malharia LTDA - EPP

Advogado: Luis Roberto Moreira Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1003576-16.2023.8.26.0248

Tendencia Malharia LTDA - EPP

Banco do Brasil S/A

Advogado: Luis Roberto Moreira Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2023 09:43

Exibir Processo