05/06/2025 04:01

Juntada de Certidão
04/06/2025 08:51

Expedição de Carta.
10/05/2025 01:54

Suspensão do Prazo
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Carvalho Lira (OAB 418706/SP) Processo 1000400-66.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anderson Taira do Nascimento -

VISTOS. À luz dos esclarecimentos prestados e dos documentos acostados aos autos, CONCEDO ao autos os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Em que pese o quanto argumentado pelo autor, revela-se prematuro, sem a oitiva da parte adversa, ser liminarmente determinada a inversão da administração dos bens imóveis do falecido, medida extremamente gravosa e que somente poderia ser concedida "inaudita altera pars", se elementos robustos de convicção houvessem aos autos aportado, o que não ocorreu na hipótese presente.

Ademais, não se divisa a aventada situação de urgência que justifique a concessão da liminar.

Do exposto, INDEFIRO a liminar para a inversão da administração dos bens, Forte no artigo 550, "caput", do CPC, cite-se a requerida, com as advertências legais para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, preste as contas que lhe foram solicitadas pelo autor ou apresente contestação.

Int.
24/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2025 14:44

Conclusos para decisão
22/04/2025 17:16

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:43

Conclusos para despacho
17/04/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Carvalho Lira (OAB 418706/SP) Processo 1000400-66.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anderson Taira do Nascimento -

Vistos.

Em que pese o documento de pgs. 186/191, como já solicitado à pg. 181, apresente os três últimos contracheques e, em estando desobrigado da entrega da declaração ao Fisco, apresente o respectivo comprovante, que pode ser obtido através do link: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ , além do comprovante de regularidade de seu CPF - https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp .

Após, tornem-me conclusos para deliberar acerca do pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.

Int.
02/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 14:11

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:40

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito
11/02/2025 16:57

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:35

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:35

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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