03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002025-04.2024.8.26.0268 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Vera das Virgens (Assistência Judiciária) - Apelada: Maria Soares Godinho de Lima - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA RÉ.

IMPUGNAÇÃO APENAS DO VALOR RECONHECIDO COMO DEVIDO PELA R.

SENTENÇA.

CÁLCULO APRESENTADO NA INICIAL QUE INCLUIU REAJUSTE NO VALOR DA LOCAÇÃO SEM PREVISÃO CONTRATUAL.

DIFERENÇA QUE DEVE SER EXPURGADA DO CÁLCULO.

CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS E MULTA QUE DEVEM INCIDIR, ANTE A EXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL.

ALEGAÇÃO DE QUE HÁ COBRANÇA DE LOCAÇÃO POR MESES JÁ PAGOS NÃO DEMONSTRADA.

RÉ QUE NÃO JUNTOU OS COMPROVANTES RESPECTIVOS E TEVE DECLARADA A PRECLUSÃO DA PROVA ORAL. ÔNUS DA RÉ, DE DEMONSTRAR OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR.

ART. 373, II, DO CPC.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, APENAS PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO REAJUSTE NO VALOR DOS ALUGUÉIS.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karen Alyne Farias de Moraes (OAB: 237583/SP) (Convênio A.J/OAB) - Sandro Roberto Berlanga Nigro (OAB: 178391/SP) - 5º andar
30/06/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:08

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 17:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 00:19

Suspensão do Prazo
23/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/04/2025 15:52

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandro Roberto Berlanga Nigro (OAB 178391/SP), Karen Alyne Farias de Moraes (OAB 237583/SP) Processo 1002025-04.2024.8.26.0268 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Maria Soares Godinho de Lima - Reqda: Vera das Virgens -

Vistos.

Certidão de fls.111: Aguarde-se o trânsito em julgado.

Após, expeça-se a certidão de honorários em favor do advogado dativo.

Intime-se.
31/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 21:23

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 16:16

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
28/03/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 18:07

Julgada Procedente a Ação
27/02/2025 10:04

Conclusos para julgamento
26/02/2025 18:43

Juntada de Petição de Alegações finais
20/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Alegações finais
07/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 09:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 09:35:33, 2ª Vara.
28/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 14:04

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 04:10:00, 2ª Vara.
05/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 14:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/10/2024 16:28

Conclusos para decisão
10/10/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:37

Conclusos para decisão
12/09/2024 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 12:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2024 03:01

Conclusos para decisão
01/07/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 03:14

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 20:52

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 17:57

Juntada de Certidão
08/04/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2024 09:50

Expedição de Carta.
07/04/2024 09:50

Concedida a Antecipação de tutela
06/04/2024 20:08

Conclusos para decisão
04/04/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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