TJSP - 1507655-29.2022.8.26.0114
1ª instância - 05 Criminal de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/05/2025 11:29
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2025 12:29
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
06/05/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 17:40
Ofício Expedido
-
05/05/2025 17:39
Ofício Expedido
-
05/05/2025 15:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/04/2025 09:33
Remetido ao DJE
-
29/04/2025 14:09
Determinado o arquivamento
-
28/04/2025 23:48
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 23:46
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
23/04/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 12:39
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
15/04/2025 12:39
Documento Juntado
-
15/04/2025 12:39
Mandado Juntado
-
01/04/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Jose Paduan (OAB 343418/SP), Silvio Barbosa Ferrari (OAB 373138/SP) Processo 1507655-29.2022.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALESSANDRO JOVANELI DE MELLO - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial a fim de ABSOLVER os acusados ALESSANDRO JOVANELI DE MELLO e OSVALDO NOGUEIRA ARAÚJO FILHO, nos termos do artigo 386, VII, do Código Penal, da imputação da prática do delito descrito no artigo 171, caput, c.c. artigo 29, ambos do Código Penal.
Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.R.I.C. -
31/03/2025 17:09
Mandado Expedido
-
31/03/2025 16:57
Termo Expedido
-
31/03/2025 16:56
Certidão de Cartório Expedida
-
31/03/2025 10:57
Remetido ao DJE
-
31/03/2025 09:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2025 09:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2025 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
31/03/2025 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/03/2025 21:45
Certidão de Cartório Expedida
-
28/03/2025 16:23
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
-
24/03/2025 09:24
Conclusos para Sentença
-
24/03/2025 09:23
Certidão de Cartório Expedida
-
23/03/2025 08:35
Alegações Finais Juntadas
-
11/03/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 10:41
Remetido ao DJE
-
10/03/2025 09:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2025 14:57
Alegações Finais Juntadas
-
26/02/2025 19:25
Petição Juntada
-
25/02/2025 11:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/02/2025 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2025 11:00
Certidão de Cartório Expedida
-
07/02/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 01:22
Remetido ao DJE
-
05/02/2025 17:49
Certidão de Cartório Expedida
-
05/02/2025 17:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/02/2025 17:14
Audiência Realizada
-
05/02/2025 17:14
Termo de Audiência Expedido
-
04/02/2025 10:43
Folha de Antecedentes Juntada
-
04/02/2025 10:43
Folha de Antecedentes Juntada
-
30/01/2025 18:15
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
27/01/2025 09:49
Mandado Expedido
-
27/01/2025 07:26
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
14/01/2025 10:53
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
14/01/2025 10:53
Mandado Juntado
-
16/12/2024 18:55
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
16/12/2024 18:55
Mandado Juntado
-
11/12/2024 13:31
Mandado Expedido
-
11/12/2024 13:21
Documento Juntado
-
11/12/2024 13:08
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
02/12/2024 16:05
Mandado Expedido
-
02/12/2024 15:57
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
27/11/2024 10:12
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
27/11/2024 10:12
Mandado Juntado
-
19/11/2024 16:06
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
19/11/2024 16:06
Mandado Juntado
-
13/11/2024 10:06
Mandado Expedido
-
13/11/2024 10:04
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
12/11/2024 12:21
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
12/11/2024 12:21
Mandado Juntado
-
12/11/2024 10:09
Mandado Expedido
-
12/11/2024 10:07
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
04/11/2024 15:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/11/2024 15:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/11/2024 15:18
Mandado Expedido
-
04/11/2024 15:17
Mandado Expedido
-
04/11/2024 15:16
Mandado Expedido
-
04/11/2024 15:13
Mandado Expedido
-
04/11/2024 15:11
Mandado Expedido
-
04/11/2024 15:10
Mandado Expedido
-
30/10/2024 14:33
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
29/10/2024 18:48
Ofício Expedido
-
25/10/2024 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 13:38
Remetido ao DJE
-
24/10/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 18:40
Audiência de Instrução e Julgamento
-
22/10/2024 12:52
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 11:07
Documento Juntado
-
22/10/2024 11:06
Certidão de Cartório Expedida
-
18/10/2024 14:48
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 20:49
Petição Juntada
-
17/10/2024 09:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/10/2024 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2024 15:18
Petição Juntada
-
16/10/2024 10:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/10/2024 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2024 23:49
Resposta à Acusação Juntada
-
17/09/2024 09:32
Documento Juntado
-
16/09/2024 21:40
Edital de Citação Expedido
-
16/09/2024 12:50
Certidão de Cartório Expedida
-
13/09/2024 13:42
Documento Juntado
-
13/09/2024 13:41
Certidão de Cartório Expedida
-
20/08/2024 10:57
Documento Juntado
-
20/08/2024 10:56
Certidão de Cartório Expedida
-
14/08/2024 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 05:58
Remetido ao DJE
-
12/08/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 14:14
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 13:24
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 13:17
Certidão de Cartório Expedida
-
09/08/2024 12:35
Ofício Juntado
-
07/08/2024 11:03
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
06/08/2024 15:12
Ofício Expedido
-
30/07/2024 15:13
Ofício Juntado
-
29/07/2024 11:28
Ofício Juntado
-
29/07/2024 10:30
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
23/07/2024 05:46
Pedido de Habilitação Juntado
-
19/07/2024 11:14
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
12/07/2024 16:49
Ofício Juntado
-
10/07/2024 16:26
Mandado de Citação Expedido
-
10/07/2024 15:47
Ofício Juntado
-
10/07/2024 15:47
Ofício Juntado
-
10/07/2024 15:47
Ofício Juntado
-
10/07/2024 13:11
Ofício Juntado
-
10/07/2024 12:50
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/07/2024 12:50
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
09/07/2024 19:33
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
03/07/2024 10:14
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
26/06/2024 16:29
Mandado de Citação Expedido
-
26/06/2024 16:28
Mandado de Citação Expedido
-
26/06/2024 14:47
Documento Juntado
-
26/06/2024 14:47
Documento Juntado
-
26/06/2024 14:05
Ofício Expedido
-
26/06/2024 14:05
Ofício Expedido
-
26/06/2024 14:05
Ofício Expedido
-
26/06/2024 12:38
Documento Juntado
-
11/06/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 17:08
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 10:15
Petição Juntada
-
05/06/2024 16:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/06/2024 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2024 16:03
Certidão de Cartório Expedida
-
05/06/2024 15:41
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
05/06/2024 15:41
Mandado Devolvido sem Cumprimento
-
05/06/2024 15:41
Mandado Devolvido sem Cumprimento
-
05/06/2024 15:41
Mandado Devolvido sem Cumprimento
-
05/06/2024 15:41
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
20/05/2024 12:28
Mandado Devolvido sem Cumprimento
-
20/05/2024 12:28
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
-
20/05/2024 12:28
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
-
20/05/2024 12:28
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
18/04/2024 18:49
Documento Juntado
-
14/04/2024 03:47
Suspensão do Prazo
-
12/04/2024 15:02
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
12/04/2024 14:51
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
10/04/2024 15:44
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
12/03/2024 22:28
Carta Precatória Expedida
-
11/03/2024 12:51
Certidão de Cartório Expedida
-
11/03/2024 12:22
Documento Juntado
-
11/03/2024 12:22
Documento Juntado
-
11/03/2024 11:57
Petição Juntada
-
30/11/2023 17:01
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
30/11/2023 17:01
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
-
30/11/2023 17:01
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
30/11/2023 17:01
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
-
30/11/2023 16:58
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
12/11/2023 16:35
Suspensão do Prazo
-
26/09/2023 17:14
Mandado de Citação Expedido
-
26/09/2023 17:14
Mandado de Citação Expedido
-
26/09/2023 13:59
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
14/08/2023 15:30
Mandado de Citação Expedido
-
14/08/2023 15:29
Mandado de Citação Expedido
-
14/08/2023 11:16
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
07/08/2023 11:40
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
04/08/2023 12:19
Petição Juntada
-
02/08/2023 22:31
Mandado de Citação Expedido
-
02/08/2023 22:31
Mandado de Citação Expedido
-
02/08/2023 17:10
Ofício Expedido
-
02/08/2023 17:10
Ofício Expedido
-
02/08/2023 16:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/08/2023 16:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/08/2023 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2023 21:32
Evoluída a Classe
-
19/07/2023 17:36
Recebida a denúncia
-
19/07/2023 12:37
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 12:02
Folha de Antecedentes Juntada
-
19/07/2023 12:02
Certidão Criminal Juntada
-
19/07/2023 12:01
Folha de Antecedentes Juntada
-
19/07/2023 12:01
Certidão Criminal Juntada
-
19/07/2023 11:06
Denúncia Juntada
-
18/07/2023 12:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/07/2023 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2023 15:57
Petição Juntada
-
26/05/2023 16:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/05/2023 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2023 15:37
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
25/05/2023 21:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/05/2023 21:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2023 15:35
Pedido de Prazo Juntada
-
03/03/2023 15:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/03/2023 14:21
Concedida a Dilação de Prazo
-
03/03/2023 13:23
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 10:49
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 05:45
Petição Juntada
-
24/02/2023 15:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/02/2023 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2023 15:12
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/02/2023 15:10
Certidão Criminal Juntada
-
24/02/2023 15:09
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/02/2023 15:09
Certidão Criminal Juntada
-
24/02/2023 15:08
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/02/2023 15:08
Certidão Criminal Juntada
-
16/02/2023 13:26
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
13/02/2023 15:51
Ofício Expedido
-
24/01/2023 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 23:03
Conclusos para despacho
-
11/01/2023 10:09
Conclusos para despacho
-
10/01/2023 16:25
Petição Juntada
-
09/01/2023 12:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/01/2023 12:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/12/2022 10:47
Documento Juntado
-
30/12/2022 10:47
Documento Juntado
-
30/12/2022 10:47
Relatório Final Juntado
-
21/10/2022 21:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/10/2022 20:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2022 20:03
Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
-
21/10/2022 16:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/10/2022 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2022 17:24
Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
-
19/10/2022 17:24
Documento Juntado
-
19/10/2022 17:24
Pedido de Prazo Juntada
-
18/07/2022 15:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/07/2022 14:37
Concedida a Dilação de Prazo
-
18/07/2022 14:24
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 09:56
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 15:46
Petição Juntada
-
06/07/2022 11:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/07/2022 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/06/2022 17:18
Pedido de Prazo Juntada
-
14/04/2022 14:23
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2022
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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