05/05/2025 03:43

Suspensão do Prazo
08/04/2025 07:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 14:54

Conclusos para despacho
01/04/2025 21:46

Petição Juntada
01/04/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Alexandre Coelho (OAB 158386/SP), Jakelyne Ré da Silva Magnani (OAB 369115/SP) Processo 0029986-11.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Exectda: Edneia Cristina de Oliveira - VISTOS, Defiro o pedido fls.01/05, procedendo-se a intimação da executada, na pessoa de seu procurador (art.513 § 2º do CPC), para que efetue o pagamento da dívida (valor de R$ 3.793,96 - em 11/2024, crédito principal e o valor de 2% referente a taxa judicial a ser recolhida na Guia DARE-SP, Código 230-6, devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs) atualizada até o pagamento acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, contados da publicação do DJE.

Não havendo o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de dez por cento, mais 10% de honorários advocatícios (art.523, § 1º, CPC), com penhora por bloqueio "on line" pelo sistema SISBAJUD, nos termos do art.523, § 3º do CPC.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Int.
31/03/2025 01:23

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2024 16:13

Conclusos para despacho
24/11/2024 16:12

Certidão de Cartório Expedida
24/11/2024 15:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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