26/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:25

Remetido ao DJE
22/05/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 22:39

Suspensão do Prazo
12/05/2025 09:11

Pedido de Prazo Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelly Cristina Solbes Pires (OAB 178478/SP), Luciana Ramos Azam (OAB 211318/SP) Processo 3000447-89.2012.8.26.0268 - Usucapião - Reqte: Espólio de LUIZ GONÇALVES DA SILVA, ODETE DA COSTA SILVA, MARIA ZELIA GONÇALVES DE ARAUJO, CARLOS ANTONIO NOVAES ARAUJO, MARIA CREUZA DA SILVA, Luiz Felipe Costa Silva -

Vistos.

O feito não está apto a julgamento.

A parte autora deverá cumprir o infra determinado ou indicar as folhas em que se encontra a informação: 1. a parte autora deverá atribuir à causa valor correspondente ao valor venal do imóvel usucapiendo, juntando cópia do IPTU do ano da distribuição da ação ou certidão de dados cadastrais do imóvel (obtida via Internet).

Alternativamente, a parte autora pode atribuir à causa o valor de mercado do imóvel, comprovando mediante avaliação de corretor, ou outro profissional apto para esse fim.

As custas processuais deverão ser complementadas, ressalvada hipótese em que ainda não tenha sido analisado pleito de gratuidade da justiça; 2.

DOS ELEMENTOS SUBJETIVOS DA DEMANDA: a.

DA CORRETA FORMAÇÃO DO POLO ATIVO: A parte autora deverá exibir certidão de nascimento ou casamento atualizada de cada autor, para comprovação do estado civil. a.1.

O(a)(s) autor(as)(es) casado(a)(s) deve(m) incluir o(a) cônjuge no polo ativo, com documentos e procuração.

A.

Alternativamente, poderá ser exibida declaração do(a) cônjuge, no sentido de que não se opõe à pretensão autoral e não tem interesse em integrar o polo ativo.

Essa declaração deverá ter firma reconhecida, ou deverá vir acompanhada de cópia autenticada de documento de identidade do declarante.

B.

Poderá, ainda, ser postulada a citação do(a) cônjuge.Destaca-se que tais providências são fundamentais, porque a atualidade do estado civil do requerente é imprescindível, inclusive, para o cumprimento de eventual sentença de procedência pelo Registro de Imóveis, o que somente se demonstra com a apresentação de certidão atualizada;a.2.

Exibir certidão de óbito do cônjuge falecido;a.3.

O(a)(s) autor(a)(s) viúvo(a)(s), deve(m) incluir o(a)(s) herdeiros no polo ativo, com documentos e procuração, caso a posse do imóvel usucapiendo já ocorresse na época em que o(a)(s) cônjuge(s) ainda era(m) vivo(a)(s).

A.

Alternativamente, poderá ser exibida declaração de cada herdeiro maior e capaz, no sentido de que não se opõe à pretensão autoral e não tem interesse em integrar o polo ativo.

Essa declaração deverá ter firma reconhecida, ou deverá vir acompanhada de cópia autenticada de documento de identidade do declarante.

B.

Poderá, ainda, ser postulada a citação do(a)(s) herdeiro(a)(s).a.4.

O(a)(s) autor(a)(s) separado(a)(s)/divorciado(a)(s), deve(m) incluir o(a)(s) ex-cônjuge(s) no polo ativo, com documentos e procuração, caso a posse do imóvel usucapiendo já ocorresse na época em que vigorava o casamento.

A.

Alternativamente, poderá ser exibida declaração do ex-cônjuge, no sentido de que não se opõe à pretensão autoral e não tem interesse em integrar o polo ativo.

Essa declaração deverá ter firma reconhecida, ou deverá vir acompanhada de cópia autenticada de documento de identidade do declarante.

B.

Poderá ser exibida partilha de bens homologada judicialmente, em que conste que o imóvel usucapiendo ficou destinado à parte autora, em caráter de exclusividade.

C.

Ainda, poderá ser postulada a citação do ex-cônjuge.a.5.

Se a posse teve origem em sucessão, a parte autora deverá exibir certidão de óbito do autor da herança e, ainda, optar por uma das condutas a seguir: A. exibir formal de partilha que comprove que o imóvel usucapiendo foi destinado exclusivamente à parte autora e não aos demais herdeiros do falecido; B.

Incluir os demais herdeiros no polo ativo, qualificando-os e regularizando as respectivas representações processuais deles e de seus cônjuges; C.

Requerer a citação dos demais herdeiros e respectivos cônjuges, devendo todos ser qualificados; D.

Exibir declaração de próprio punho de cada um dos demais herdeiros no sentido de que renuncia aos direitos referentes ao imóvel usucapiendo e não se opõe à pretensão autoral.

Essa declaração deverá ter firma reconhecida, ou deverá vir acompanhada de cópia autenticada de documento de identidade do declarante. 3.

DEVERÁ a PARTE AUTORA APRESENTAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO ALEGADO ANIMUS domini relativos a todo o período aquisitivo, tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto etc., além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel (a parte deverá limitar-se a apresentar as duas mais antigas e duas mais recentes); 4.

EXIBIR CERTIDÕES DO DISTRIBUIDOR CÍVEL (A contar da data do ajuizamento da ação) em nome do(a)(s) autor(a)(s), dos antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis), e dos titulares de domínio, para comprovação da inexistência de ações possessórias ou petitórias ajuizadas durante o período aquisitivo, as quais poderão ser obtidas de forma gratuita diretamente no Setor do Distribuidor do Fórum ou pela internet, nos termos do Provimento n.º 2.356 de 2016 do Conselho Superior da Magistratura.

A.

Caso constem ações possessórias/petitórias/de despejo, deverão ser apresentadas as respectivas certidões de objeto e pé, ou cópias de peças processuais que demonstrem que permitam identificar o imóvel envolvido nessas demandas.

Destaca-se que esta providência é fundamental para o julgamento da ação, pois demonstrará que a posse é mansa e pacífica; B.

Caso constem ações de arrolamento/inventário dos bens deixados pelos titulares de domínio, deverão ser apresentadas as respectivas certidões de objeto e pé, com indicação dos nomes e endereços dos respectivos inventariantes e herdeiros. 5.

Por fim, deverá indicar o percentual do imóvel cabente a cada um dos autores. 6.

Fornecidas estas informações, ao CRI. 7.

Oportunamente, tornem-me para sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se.
02/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:41

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:18

Conclusos para Sentença
19/03/2025 15:21

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:35

Petição Juntada
08/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:03

Remetido ao DJE
07/02/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 11:30

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:22

Remetido ao DJE
21/01/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 09:09

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:11

Pedido de Habilitação Juntado
10/12/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:46

Remetido ao DJE
06/12/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 11:50

Pedido de Prazo Juntada
15/11/2024 05:47

Remetido ao DJE
14/11/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 12:29

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:28

Decurso de Prazo
29/08/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:15

Remetido ao DJE
27/08/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 10:13

Conclusos para decisão
22/08/2024 11:52

Certidão de Cartório Expedida
15/07/2024 12:39

Petição Juntada
09/07/2024 11:11

Petição Juntada
10/06/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:01

Remetido ao DJE
10/06/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 13:30

Remetido ao DJE
24/05/2024 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 10:07

Conclusos para decisão
24/05/2024 10:02

Evoluída a Classe
24/05/2024 10:02

Evoluída a Classe
03/04/2024 12:12

Petição Juntada
02/04/2024 21:19

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 00:07

Remetido ao DJE
01/04/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 18:11

Conclusos para decisão
23/02/2024 17:15

Petição Juntada
16/02/2024 17:07

Petição Juntada
09/02/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:12

Remetido ao DJE
07/02/2024 17:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 16:36

Documento Juntado
07/02/2024 16:33

Documento Juntado
07/02/2024 16:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/11/2023 13:17

Remetidos os Autos à Minuta
14/09/2023 13:11

Autos no Prazo
25/08/2023 18:31

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
25/08/2023 18:20

Petição Juntada
21/08/2023 09:38

Autos no Prazo
15/08/2023 15:14

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
15/08/2023 13:49

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
11/08/2023 09:44

Autos no Prazo
21/07/2023 15:51

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
21/07/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:44

Remetido ao DJE
19/07/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 21:34

Conclusos para despacho
14/07/2023 14:47

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
14/07/2023 14:33

Petição Juntada
14/07/2023 14:32

Laudo Juntado
07/07/2023 19:07

Autos no Prazo
07/07/2023 13:14

Recebidos os autos do Perito
17/03/2023 13:24

Remetidos os Autos para o Perito
15/02/2023 15:25

Autos no Prazo
31/01/2023 10:47

Remetidos os Autos à Minuta
31/01/2023 10:43

Petição Juntada
22/11/2022 11:57

Autos no Prazo
22/11/2022 11:54

Petição Juntada
08/11/2022 14:55

Petição Juntada
15/09/2022 03:53

Autos no Prazo
31/08/2022 22:53

Petição Juntada
09/08/2022 10:43

Autos no Prazo
19/07/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 00:05

Remetido ao DJE
15/07/2022 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 21:32

Conclusos para decisão
14/07/2022 21:00

Petição Juntada
04/07/2022 20:30

Certidão de Cartório Expedida
22/06/2022 15:16

Expedição de documento
22/06/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 00:08

Remetido ao DJE
20/06/2022 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2022 21:48

Conclusos para decisão
14/06/2022 17:57

Expedição de documento
14/06/2022 17:53

Petição Juntada
20/05/2022 17:30

Autos no Prazo
20/05/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 12:02

Remetido ao DJE
17/05/2022 11:00

Remetido ao DJE
17/05/2022 10:50

Petição Juntada
12/05/2022 14:06

Autos no Prazo
12/05/2022 13:43

Recebidos os autos do Perito
31/03/2022 14:07

Remetidos os Autos para o Perito
31/03/2022 14:01

Petição Juntada
16/03/2022 16:29

Certidão de Cartório Expedida
16/03/2022 16:24

Certidão de Cartório Expedida
16/03/2022 16:23

Certidão de Cartório Expedida
15/02/2022 17:44

Serventuário
10/02/2022 04:20

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 00:11

Remetido ao DJE
08/02/2022 20:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2022 20:06

Conclusos para decisão
17/09/2021 12:29

Serventuário
24/08/2021 16:41

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
29/07/2021 17:48

Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis
26/07/2021 14:46

Serventuário
26/07/2021 14:38

Petição Juntada
28/05/2021 18:52

Serventuário
02/03/2021 14:02

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2021 14:48

Remetido ao DJE
01/03/2021 14:31

Certidão de Cartório Expedida
01/03/2021 14:09

Decisão
25/02/2021 09:50

Conclusos para decisão
05/02/2021 17:33

Serventuário
05/02/2021 16:36

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
08/01/2021 14:08

Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis
04/12/2020 18:32

Serventuário
04/12/2020 18:29

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
17/11/2020 14:08

Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis
16/11/2020 19:01

Serventuário
16/11/2020 17:29

Certidão de Cartório Expedida
29/01/2020 15:39

Serventuário
21/01/2020 09:37

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2020 13:59

Remetido ao DJE
17/01/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 16:17

Conclusos para despacho
10/10/2019 15:20

Serventuário
17/09/2019 15:30

Autos no Prazo
19/08/2019 16:54

Autos no Prazo
15/08/2019 10:17

Petição Juntada
03/07/2019 18:49

Serventuário
19/06/2019 18:29

Serventuário
19/06/2019 18:26

Petição Juntada
19/06/2019 18:20

Petição Juntada
19/06/2019 18:14

Certidão de Cartório Expedida
29/05/2019 16:33

Serventuário
28/05/2019 14:23

Autos no Prazo
15/05/2019 09:32

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2019 14:54

Remetido ao DJE
13/05/2019 16:34

Autos no Prazo
13/05/2019 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2019 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2019 10:00

Edital de Citação Expedido
24/04/2019 18:52

Serventuário
24/04/2019 18:51

Petição Juntada
28/03/2019 16:12

Serventuário
28/03/2019 16:09

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2019 09:30

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2019 14:16

Remetido ao DJE
01/03/2019 11:58

Autos no Prazo
01/03/2019 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2019 21:03

Suspensão do Prazo
03/12/2018 16:28

Autos no Prazo
29/11/2018 13:28

Petição Juntada
29/11/2018 13:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/11/2018 16:47

Serventuário
12/11/2018 00:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/10/2018 15:38

Autos no Prazo
29/10/2018 09:33

Mandado de Citação Expedido
29/10/2018 09:33

Certidão de Cartório Expedida
22/10/2018 16:48

Serventuário
15/10/2018 12:08

Petição Juntada
10/10/2018 16:42

Serventuário
03/10/2018 09:50

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2018 14:38

Remetido ao DJE
01/10/2018 17:18

Autos no Prazo
28/09/2018 12:13

Decisão
25/09/2018 18:22

Conclusos para despacho
06/04/2018 09:45

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2018 14:54

Remetido ao DJE
04/04/2018 16:54

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2018 14:25

Decisão
11/01/2018 16:05

Petição Juntada
11/01/2018 16:04

Petição Juntada
11/01/2018 16:03

AR Positivo Juntado
11/01/2018 16:02

AR Positivo Juntado
06/12/2017 14:13

AR Positivo Juntado
08/11/2017 12:04

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2017 12:01

Carta de Cientificação Expedida
08/11/2017 12:01

Carta de Cientificação Expedida
08/11/2017 12:00

Carta de Cientificação Expedida
06/11/2017 14:28

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2017 10:09

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2017 14:34

Remetido ao DJE
02/10/2017 13:29

Decisão
07/03/2017 09:55

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2017 14:56

Remetido ao DJE
01/03/2017 16:51

Certidão de Cartório Expedida
21/11/2016 13:48

Mandado Juntado
06/11/2016 00:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/11/2016 17:10

Petição Juntada
04/11/2016 17:05

AR Positivo Juntado
04/11/2016 17:04

AR Positivo Juntado
31/10/2016 17:29

AR Positivo Juntado
31/10/2016 09:35

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2016 14:54

Remetido ao DJE
26/10/2016 15:03

Ato ordinatório
14/10/2016 13:30

Mandado de Citação Expedido
14/10/2016 11:46

Carta de Cientificação Expedida
14/10/2016 11:44

Carta de Cientificação Expedida
14/10/2016 11:41

Carta de Cientificação Expedida
10/10/2016 16:51

Certidão de Cartório Expedida
10/10/2016 16:35

Petição Juntada
01/08/2016 09:25

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2016 14:43

Remetido ao DJE
02/06/2016 09:23

Decisão
04/03/2016 16:57

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
29/02/2016 12:16

Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis
19/02/2016 13:41

Petição e Documento(s) Juntado
11/11/2015 14:40

Recebidos os autos do Advogado
24/10/2015 17:55

Suspensão do Prazo
28/01/2015 10:02

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2015 11:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
27/01/2015 11:10

Remetido ao DJE
27/11/2014 16:21

Decisão
28/10/2014 18:15

Recebidos os autos do Ministério Público
28/10/2014 11:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/10/2014 15:21

Certidão de Cartório Expedida
10/09/2014 09:24

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2014 14:45

Remetido ao DJE
09/09/2014 14:28

Ato ordinatório
18/08/2014 10:19

Petição Juntada
17/06/2014 08:15

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2014 14:53

Remetido ao DJE
16/06/2014 12:46

Ato ordinatório
30/05/2014 16:54

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
26/05/2014 12:59

Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis
14/05/2014 16:31

Petição e Documento(s) Juntado
13/03/2014 10:47

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2014 14:56

Remetido ao DJE
05/12/2013 15:51

Decisão
02/12/2013 17:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2013 10:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/11/2013 13:44

Certidão de Cartório Expedida
17/10/2013 10:52

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2013 11:53

Remetido ao DJE
15/10/2013 12:13

Ato ordinatório
16/09/2013 11:07

Remetido ao DJE
09/09/2013 17:11

Petição e Documento(s) Juntado
13/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
03/07/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/06/2013 00:00

Suspensão do Prazo
28/05/2013 00:00

Autos no Prazo
24/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2013 00:00

Remetido ao DJE
21/05/2013 00:00

Ato ordinatório
03/04/2013 00:00

Petição Juntada
01/03/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2013 00:00

Remetido ao DJE
20/01/2013 00:00

Proferido Despacho
26/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
26/10/2012 00:00

Recebidos os autos do Registro de Imóveis
23/10/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis
22/10/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/10/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/10/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/10/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
19/10/2012 00:00

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/10/2012 00:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2012

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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