02/07/2025 16:28

Expedição de Ofício.
11/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Francisca Ribeiro Pina Maso (OAB 387402/SP) Processo 0005012-07.2024.8.26.0405 - Execução da Pena - Exectda: GABRIELA MAGALHÃES DA ROSA - Assim, preenchidas as exigências legais para concessão do benefício nos termos do artigo 107 inciso II do Código Penal e artigo 9º inciso VIII, e artigo 12º, do Decreto 12.338/2024, concedo indulto e julgo extinta a pena corporal e a multa aplicadas à executada GABRIELA MAGALHÃES DA ROSA, referente ao processo nº 1501112-25.2022.8.26.0594 da 4ª Vara Criminal do Foro de Bauru P.I.C.

Junte-se cópia desta decisão em eventual execução de pena de multa.

Atualize-se o BNMP.

Recolha-se o prontuário físico.

Após, arquivem-se os autos observando-se as anotações e cautelas de praxe.
31/03/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:51

Concedido o Indulto
17/03/2025 09:16

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 09:41

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:37

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:15

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:12

Expedição de Mandado.
15/01/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 09:26

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
09/12/2024 13:09

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:32

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 14:50

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:24

Expedição de Ofício.
12/08/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 10:36

Conclusos para decisão
02/07/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:27

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:57

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:54

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:53

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 13:05

Expedição de Ofício.
23/04/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 09:23

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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