09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:58

Expedição de Ofício.
06/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:19

Expedição de Ofício.
17/05/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:46

Juntada de Mandado
03/04/2025 09:41

Juntada de Mandado
03/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Fernanda Fachine (OAB 388482/SP) Processo 1500611-45.2025.8.26.0019 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: KAYO HENRIQUE MALOSTE MARCELINO - Pelo exposto, CONCEDO a JOAO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS e KAYO HENRIQUE MALOSTE MARCELINO, os benefícios da liberdade provisória, dispensada a fiança na ausência de comprovação da situação econômica do réu (artigo 325, § 1º, I do Código de Processo Penal), com imposição das seguintes medidas cautelares constantes no artigo 319, incisos I, II, e IV, do Código de Processo Penal: a) comparecimento mensal em Juízo, até o dia 30 de cada mês, para informar e justificar suas atividades, até final sentença, quando a medida será reavaliada; b) proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações (rol exemplificativo: não frequentar locais relacionados a prática criminosa e de origem/reputação duvidosa - dentre eles bares/estabelecimentos ilegais, prostíbulos, casas de jogos, biqueiras, pontos de tráfico, etc.); e c) proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução (ressaltando-se a impossibilidade de alterar a residência e/ou de não se ausentar da Comarca onde reside por mais de 08 dias, sem prévia autorização judicial).

Lavre-se o respectivo termo.

Expeça-se alvará de soltura clausulado, realizando-se a admonitória o mais breve possível.

Oficie-se, com cópia deste despacho, ao Comandante da Polícia Militar, à Polícia Civil e à Guarda Municipal, para auxílio na fiscalização das medidas, comunicando-se a este Juízo sobre eventual descumprimento.

Por fim, defiro o solicitado pelo Ministério Público, e decreto a quebra do sigilo telemáticos do aparelho celular apreendido para a realização da perícia nos mesmos.

Oficie-se requisitando a realização da perícia.

Intimem-se.
02/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:54

Expedição de Ofício.
01/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:17

Expedição de Alvará.
01/04/2025 14:17

Expedição de Alvará.
01/04/2025 13:57

Concedida a Liberdade provisória
01/04/2025 10:07

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:30

Juntada de Mandado
18/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:36

Expedição de Ofício.
17/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 15:00

Expedição de Mandado.
14/03/2025 15:00

Expedição de Mandado.
14/03/2025 14:40

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/03/2025 14:09

Ato ordinatório
14/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:05

Juntada de Ofício
14/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
13/03/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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