TJSP - 1006927-68.2022.8.26.0268
1ª instância - 02 Cumulativa de Itapecerica da Serra
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2025 13:19
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Michel Costa (OAB 216081/SP), Claudinei Martins Roque (OAB 260949/SP) Processo 1006927-68.2022.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Jardim das Cerejeiras - Fls. 145/149; 153: Ciente da manifestação exarada pela Caixa Econômica Federal.
Nada obstante, razão assiste à exequente, pelos motivos devidamente expostos na petição de fls. 179/180.
Ainda, sobre o tema, destaco entendimento do Colendo Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução de título extrajudicial.
Decisão agravada que determinou a penhora de imóvel alienado à Caixa Econômica Federal.
Débitos condominiais .
Insurgência da terceira interessada Caixa Econômica Federal.
Agravante que não figura como parte.
Inaplicável a disposição do artigo 109, I da Constituição federal.
Hipótese em que o imóvel se encontra alienado ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, não sendo de propriedade da parte devedora, e sim da credora fiduciária .
Possibilidade de penhora dos direitos sobre o bem que não fere o direito de propriedade.
Entendimento do C.
STJ.
Decisão mantida .
Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2293467-15.2023.8 .26.0000 Diadema, Relator.: Rodolfo Cesar Milano, Data de Julgamento: 30/04/2024, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/04/2024) Portanto, para o prosseguimento do feito, determino a realização de avaliação no imóvel.
Recolha a exequente, no prazo de 15 dias, a diligência do Oficial de Justiça.
Após, expeça-se o mandado para avaliação do bem.
Prazo: 15 (quinze) dias. -
31/03/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2025 09:30
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 09:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.
-
26/02/2025 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/02/2025 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/02/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 14:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/02/2025 16:12
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 16:12
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 16:06
Expedição de Carta.
-
06/02/2025 16:05
Expedição de Carta.
-
04/02/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 19:58
Juntada de Petição de contestação
-
04/12/2024 06:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/11/2024 09:55
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 09:55
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 09:55
Juntada de Certidão
-
20/11/2024 04:03
Expedição de Carta.
-
20/11/2024 04:03
Expedição de Carta.
-
20/11/2024 04:02
Expedição de Carta.
-
08/11/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 13:45
Penhora Deferida
-
25/09/2024 16:16
Conclusos para decisão
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04/09/2024 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 17:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 09:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2024 09:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.
-
24/04/2024 03:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/04/2024 03:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2024 13:43
Juntada de Certidão
-
16/04/2024 13:43
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 11:19
Expedição de Carta.
-
03/04/2024 11:17
Expedição de Carta.
-
02/04/2024 12:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2023 22:30
Expedição de Carta.
-
16/10/2023 22:29
Expedição de Carta.
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13/09/2023 12:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/09/2023 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2023 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2023 13:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2023 12:58
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 12:56
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
05/09/2023 12:56
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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30/06/2023 14:23
Bloqueio/penhora on line
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29/06/2023 17:10
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2023 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2023 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 13:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/06/2023 13:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2023.
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14/04/2023 11:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/04/2023 11:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/03/2023 15:24
Expedição de Carta.
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27/03/2023 15:24
Expedição de Carta.
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12/01/2023 03:36
Expedição de Carta.
-
12/01/2023 03:36
Expedição de Carta.
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10/01/2023 18:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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16/12/2022 01:29
Certidão de Publicação Expedida
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15/12/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/12/2022 19:15
Recebida a Petição Inicial
-
13/12/2022 10:47
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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