18/09/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007040-86.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALESSANDRO DA SILVA - Assim,

ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: ARTUR ROBERT DA SILVA (OAB 384720/SP), RAFAEL KEN FUKUYAMA (OAB 302876/SP)
04/09/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 11:38

Juntada de Alvará
04/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:53

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:53

Concessão
04/09/2025 08:39

Conclusos para decisão
03/09/2025 16:53

Conclusos para despacho
03/09/2025 07:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 07:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:28

Ato ordinatório
25/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 22:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:32

Declarada a Remição
22/08/2025 15:55

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:44

Declarada a Remição
15/08/2025 15:01

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:40

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:55

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:36

Ato ordinatório
02/07/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 17:27

Juntada de Petição de resposta
27/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:00

Homologado o Cálculo
11/04/2025 12:41

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:17

Conclusos para despacho
02/04/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Ken Fukuyama (OAB 302876/SP), Artur Robert da Silva (OAB 384720/SP) Processo 0007040-86.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ALESSANDRO DA SILVA - Vista às partes sobre o cálculo.
01/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:58

Ato ordinatório
01/04/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:28

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:09

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:08

Declarada a Remição
18/02/2025 11:49

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:35

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:51

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:28

Suspensão do Prazo
07/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:10

Homologado o Cálculo
03/10/2024 11:58

Conclusos para decisão
03/10/2024 09:26

Conclusos para despacho
24/09/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 22:18

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:09

Ato ordinatório
20/09/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 05:42

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 13:25

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:24

Concedida Progressão de regime
30/07/2024 15:59

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:09

Conclusos para despacho
20/07/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:18

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:18

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/07/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 14:58

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:57

Ato ordinatório
20/06/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 14:27

Ato ordinatório
14/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 14:53

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:52

Declarada a Remição
07/06/2024 09:55

Conclusos para decisão
07/06/2024 09:07

Conclusos para despacho
04/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 09:13

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:51

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
14/05/2024 11:09

Conclusos para decisão
08/05/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 15:30

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
07/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:46

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:43

Conclusos para despacho
30/04/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 01:49

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:56

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:56

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/04/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 11:35

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:34

Ato ordinatório
17/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2024 09:35

Expedição de Certidão.
24/03/2024 09:34

Declarada a Remição
22/03/2024 14:57

Conclusos para decisão
22/03/2024 14:52

Conclusos para despacho
18/03/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 13:44

Ato ordinatório
14/03/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:07

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 15:59

Expedição de Certidão.
16/02/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 18:38

Expedição de Certidão.
14/02/2024 18:38

Homologado o Cálculo
14/02/2024 16:58

Conclusos para decisão
14/02/2024 16:55

Conclusos para despacho
30/01/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 09:45

Ato ordinatório
26/01/2024 09:44

Expedição de Certidão.
26/01/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 16:38

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:38

Declarada a Remição
28/11/2023 10:33

Conclusos para decisão
27/11/2023 15:58

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 14:47

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 09:48

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 10:16

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 15:40

Conclusos para decisão
29/08/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 14:57

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:56

Expedição de Certidão.
18/08/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Ken Fukuyama (OAB 302876/SP), Artur Robert da Silva (OAB 384720/SP) Processo 0007040-86.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ALESSANDRO DA SILVA - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.
17/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 14:16

Ato ordinatório
15/08/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 11:51

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 09:36

Protocolo Juntado
08/08/2023 08:11

Expedição de Certidão.
08/08/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 13:56

Expedição de Ofício.
07/08/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 12:29

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 11:15

Conclusos para decisão
02/08/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 11:27

Conclusos para despacho
02/08/2023 11:27

Expedição de Certidão.
24/07/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 16:33

Ato ordinatório
19/07/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 15:11

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 17:40

Conclusos para despacho
14/07/2023 16:47

Conclusos para despacho
12/07/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 09:16

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 12:22

Expedição de Certidão.
03/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 17:27

Expedição de Certidão.
02/02/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 16:23

Conclusos para decisão
02/02/2023 16:17

Conclusos para despacho
02/02/2023 16:13

Conclusos para decisão
01/02/2023 15:32

Conclusos para despacho
01/02/2023 15:16

Conclusos para decisão
31/01/2023 15:50

Conclusos para despacho
31/01/2023 15:47

Expedição de Certidão.
11/01/2023 08:31

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 11:35

Ato ordinatório
16/12/2022 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 14:50

Expedição de Certidão.
12/12/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:23

Conclusos para despacho
12/12/2022 11:31

Conclusos para despacho
08/12/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 05:33

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 17:52

Expedição de Ofício.
30/11/2022 15:28

Expedição de Certidão.
30/11/2022 15:28

Expedição de Certidão.
30/11/2022 15:27

Ato ordinatório
30/11/2022 09:59

Realizado Cálculo
30/11/2022 09:52

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 15:26

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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