TJSP - 7001123-52.2010.8.26.0554

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

CRISTIANO MORAES AREJANO

Advogados

ALEIR ALVES SANTOS

OAB: 400374/SP

CPF *79.***.*79-79

ALBERTO XAVIER SANTOS

OAB: 435375/SP

CPF *26.***.*13-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 16:05

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/05/2025 15:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/05/2025 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 01:24

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2025 16:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/05/2025 15:15

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 07:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 09/05/2025 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2025 13:40

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 05/05/2025 11:27

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 07/04/2025 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 00:18

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2025 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2025 17:34

    Concedida Progressão de regime

  • 03/04/2025 11:20

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 15:30

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 14:22

    Petição Juntada

  • 01/04/2025 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 10:36

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 06/02/2025 15:07

    Petição Juntada

  • 05/02/2025 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 17:01

    Petição Juntada

  • 22/01/2025 16:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/01/2025 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 09:09

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2025 09:09

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2025 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2025 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2025 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2025 14:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2025 14:56

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 20/01/2025 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2025 12:02

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 15:21

    Petição Juntada

  • 06/01/2025 23:28

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2024 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2024 05:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 10:43

    Petição Juntada

  • 18/12/2024 01:08

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2024 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2024 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 16:50

    Petição Juntada

  • 17/12/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2024 13:57

    Petição Juntada

  • 14/12/2024 06:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2024 06:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2024 06:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/11/2024 11:33

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/11/2024 11:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/11/2024 11:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/11/2024 11:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/11/2024 11:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/11/2024 11:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/11/2024 11:12

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/11/2024 10:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/11/2024 10:55

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 30/10/2024 02:56

    Suspensão do Prazo

  • 19/08/2024 13:34

    Documento Juntado

  • 19/08/2024 13:34

    Documento Juntado

  • 19/08/2024 13:33

    Documento Juntado

  • 19/08/2024 13:33

    Documento Juntado

  • 19/08/2024 13:32

    Documento Juntado

  • 19/08/2024 13:32

    Documento Juntado

  • 19/08/2024 13:32

    Documento Juntado

  • 19/08/2024 13:31

    Documento Juntado

  • 19/08/2024 13:31

    Documento Juntado

  • 19/08/2024 13:31

    Documento Juntado

  • 19/08/2024 13:30

    Documento Juntado

  • 19/08/2024 13:29

    Documento Juntado

  • 19/08/2024 13:28

    Documento Juntado

  • 19/08/2024 13:28

    Petição Juntada

  • 19/08/2024 13:27

    Documento Juntado

  • 19/08/2024 13:27

    Documento Juntado

  • 26/07/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2024 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2024 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2024 16:13

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 22/07/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 14:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/06/2024 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2024 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2024 17:37

    Petição Juntada

  • 14/06/2024 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2024 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 13:56

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 27/05/2024 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 13:35

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2024 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2024 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 10:35

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2024 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 10:15

    Nomeado Perito

  • 16/04/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2024 16:39

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2024 12:37

    Petição Juntada

  • 02/04/2024 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2024 08:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/03/2024 14:18

    Petição Juntada

  • 16/02/2024 15:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/02/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:35

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 15:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2024 15:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2024 14:54

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 18/01/2024 20:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 12:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/12/2023 12:07

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/12/2023 12:07

    Decisão Digitalizada

  • 12/12/2023 12:07

    Petição Juntada

  • 12/12/2023 12:07

    Petição Juntada

  • 12/12/2023 12:07

    Documento Juntado

  • 17/11/2023 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 07:12

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 02:26

    Suspensão do Prazo

  • 21/08/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aleir Alves Santos (OAB 400374/SP), Alberto Xavier Santos (OAB 435375/SP) Processo 7001123-52.2010.8.26.0554 - Execução da Pena - Réu: Cristiano Moraes Arejano - Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que em cumprimento aos Comunicados Conjuntos nº 575/2022 e nº 73/2023, a EXECUÇÃO FÍSICA terá sua tramitação na forma HÍBRIDA.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório, DEVENDO SER EFETUADO NESTE PEC.

  • 18/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2023 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/08/2023 15:58

    Documento Juntado

  • 17/08/2023 15:57

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/08/2023 15:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/07/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/09/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/08/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/07/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 01/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/06/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/06/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/05/2022 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 09/05/2022 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 09/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/04/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/03/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/03/2022 00:00

    Conclusos para Sentença

  • 24/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/02/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/02/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/02/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/02/2022 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 15/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/02/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/02/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/01/2022 00:00

    Documento Juntado

  • 13/01/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/10/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/08/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/08/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/06/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/06/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 10/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/01/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/01/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/01/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 00:00

    Documento Juntado

  • 08/01/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/08/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/03/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/03/2020 00:00

    Decisão

  • 03/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/03/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 00:00

    Mandado de Prisão Expedido

  • 18/02/2020 00:00

    Decisão

  • 17/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 13/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/02/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 13/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 09/12/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 04/12/2019 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 04/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/11/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 22/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/11/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/10/2019 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 29/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/10/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 23/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/10/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 17/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/10/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/10/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/08/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/08/2019 00:00

    Decisão

  • 08/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/08/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/08/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/07/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/06/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/06/2019 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 07/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/06/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/06/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/05/2019 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 28/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/05/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/05/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/04/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/04/2019 00:00

    Protocolizada Petição

  • 08/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2019 00:00

    Protocolizada Petição

  • 15/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/01/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/01/2019 00:00

    Protocolizada Petição

  • 19/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/12/2018 00:00

    Protocolizada Petição

  • 03/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 00:00

    Protocolizada Petição

  • 05/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 17/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/05/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 19/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 10/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/03/2018 00:00

    Ofício Expedido

  • 06/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 01/03/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 15/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 06/02/2018 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 18/09/2017 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 18/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/09/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/09/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/08/2017 00:00

    Atestado de Pena Expedido

  • 17/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/08/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2017 00:00

    Protocolizada Petição

  • 08/06/2017 00:00

    Protocolizada Petição

  • 13/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/02/2017 00:00

    Decisão Determinação

  • 06/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/02/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/01/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/11/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/10/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 25/07/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2016 00:00

    Cancelada a Carga

  • 15/06/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 13/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 29/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 28/10/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 27/10/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/10/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/03/2015 00:00

    Cancelada a Carga

  • 25/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2014 00:00

    Outros

  • 09/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/09/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 22/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/09/2014 00:00

    Autos Conclusos - Juiz titular

  • 17/09/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/09/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/07/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/06/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/01/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/01/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 07/01/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 08/11/2013 00:00

    Autos Remetidos ao T.J.

  • 22/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/10/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 17/10/2013 00:00

    Outros

  • 14/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/10/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/07/2013 00:00

    Outros

  • 18/07/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/07/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/07/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/07/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/06/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/06/2013 00:00

    Outros

  • 18/06/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/06/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/06/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/05/2013 00:00

    Outros

  • 24/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/05/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 08/05/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/04/2013 00:00

    Outros

  • 19/04/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/03/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/02/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/10/2012 00:00

    Outros

  • 05/10/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 12/09/2012 00:00

    Outros

  • 24/08/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 16/08/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/08/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/08/2012 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 10/08/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/08/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/08/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/06/2012 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 26/06/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/04/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 05/03/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/02/2012 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 28/02/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/02/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/02/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/02/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/02/2012 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 14/12/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 24/11/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/11/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/11/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/11/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/11/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/10/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 30/09/2011 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 11/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/08/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/08/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 05/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/08/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/07/2011 00:00

    Outros

  • 20/07/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/05/2011 00:00

    Outros

  • 02/05/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 27/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/04/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 19/04/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 19/04/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/04/2011 00:00

    Outros

  • 31/03/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 28/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/02/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/01/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 12/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/01/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/01/2011 00:00

    Outros

  • 04/01/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 30/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/11/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/11/2010 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/11/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/11/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 18/09/2009 00:00

    Outros

  • 18/09/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/06/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 22/06/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/06/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/02/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/07/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/05/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/04/2008 00:00

    Outros

  • 15/04/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/12/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/11/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 21/09/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/07/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/07/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/02/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/01/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/01/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/12/2005 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 05/12/2005 00:00

    Outros

  • 02/12/2005 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/12/2005 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 28/11/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/11/2005 00:00

    Outros

  • 11/11/2005 00:00

    Outros

  • 11/11/2005 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/08/2005 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 29/04/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/04/2005 00:00

    Outros

  • 03/11/2004 00:00

    Outros

  • 20/10/2004 00:00

    Outros

  • 20/10/2004 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/10/2004 00:00

    Autos na Juntada

  • 31/03/2004 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 12/03/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/03/2004 00:00

    Autos Conclusos

  • 09/03/2004 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/03/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/03/2004 00:00

    Outros

  • 15/12/2003 00:00

    Outros

  • 03/12/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/12/2003 00:00

    Autos Atualização

  • 01/12/2003 00:00

    Autos Conclusos

  • 01/12/2003 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/09/2003 00:00

    Outros

  • 09/09/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/09/2003 00:00

    Autos Conclusos

  • 14/08/2003 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/07/2003 00:00

    Outros

  • 04/06/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/06/2003 00:00

    Autos Conclusos

  • 30/05/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/05/2003 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 19/05/2003 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 24/07/2002 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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