14/09/2025 06:22

Suspensão do Prazo
10/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:19

Conclusos para despacho
09/09/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:16

Expedição de Mandado.
08/09/2025 09:15

Expedição de Mandado.
08/09/2025 09:09

Expedição de Certidão.
06/09/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 12:27

Mudança de Magistrado
02/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500513-25.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - WILSON DA CONCEIÇÃO SANTANA SILVA - - JESSICA GONÇALVES DAMASCENO - III.

DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para: a) ABSOLVER os réus WILSON DA CONCEIÇÃO SANTANA SILVA e JÉSSICA GONÇALVES DAMASCENO, qualificados nos autos, qualificado nos autos, da imputação prevista nos artigos 159, §1º, e 288, parágrafo único, ambos do Código Penal, o que faço com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal. b) CONDENAR o réu WILSON DA CONCEIÇÃO SANTANA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no art. 16, caput, da Lei 10.826/03, às penas de 03 anos de reclusão, em regime inicial ABERTO, e 10 dias-multa, no valor unitário mínimo legal; substituída, a pena corporal, por duas pena restritivas de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, à razão de 01 (uma) hora de tarefa por dia de condenação (art. 46,§3º, do CP) e prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo (art. 45, §1º, do CP), em favor de entidade pública ou privada com destinação social, conforme definir o Juízo das Execuções Criminais.

Status Libertatis: Ao réu é permitido recorrer em liberdade, pois ausentes os requisitos para a decretação da prisão preventiva.

Ficam revogadas as medidas cautelares outrora impostas aos réus.

Disposições finais Quanto à eventuais coisas apreendidas, não pertencendo aos réus ou não sendo reclamadas, no prazo de 90 dias, a contar da data em que transitar em julgado a sentença final, proceder-se-á na forma do art. 123 do CPP.

Quanto ao aparelho celular apreendido, comunique-se a Autoridade Policial para que determine sua destinação, na forma do artigo 516 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça: "Art. 516.

Findo o processo, o inquérito policial, o termo circunstanciado ou o procedimento de apuração de ato infracional, não havendo deliberação judicial noutro sentido, será comunicada à Autoridade Policial para que dê destinação aos objetos, na forma dos artigos 120 a 123 e 133 do CPP".

Determino o perdimento da arma apreendida em favor do Comando do Exército (art. 25 do Estatuto do Desarmamento.

Oficie-se.

Expeçam-se os ofícios e mandados necessários, procedendo-se às comunicações de praxe.

Transitada em julgado: a) Expeça-se a guia de execução definitiva; b) Proceda-se à atualização do valor da multa, intimando-se o réu para pagamento em 10 dias, nos termos dos arts. 49, §2º, 50 e 51 do CP e 164 da LEP; c) Oficie-se ao IIRGD; d) Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral para suspensão dos direitos políticos do réu, conforme disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, e na Súmula 09 do Tribunal Superior Eleitoral.

Quanto aos demais objetos, proceda-se na forma do art. 123 do CPP.

Condeno o réu Wilson ao pagamento das custas do processo (art. 804 do CPP), e acrescento que eventual direito à gratuidade é matéria a ser examinada em sede de execução.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: RODOLFO HENRIQUE VON ZUBEN TREVIZAN (OAB 333140/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), JERUZA CURY (OAB 214531/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP)
01/09/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
28/08/2025 11:59

Mudança de Magistrado
28/08/2025 11:58

Conclusos para julgamento
27/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500513-25.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - WILSON DA CONCEIÇÃO SANTANA SILVA - - JESSICA GONÇALVES DAMASCENO - Vista às Defesas constituídas para alegações finais no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: RODOLFO HENRIQUE VON ZUBEN TREVIZAN (OAB 333140/SP), GABRIEL MARTINS FURQUIM (OAB 331009/SP), JERUZA CURY (OAB 214531/SP), PAULO ANTONIO SAID (OAB 146938/SP), JOSE PEDRO SAID JUNIOR (OAB 125337/SP)
21/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 06:47

Juntada de Petição de Alegações finais
19/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 10:08

Juntada de Mandado
20/07/2025 05:18

Suspensão do Prazo
18/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:43

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 16:42

Protocolo Juntado
01/07/2025 16:07

Expedição de Ofício.
01/07/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:30

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 11:32

Juntada de Mandado
23/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 15:00

Juntada de Mandado
12/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 16:32

Expedição de Mandado.
11/06/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:49

Conclusos para decisão
07/06/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 15:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:51

Expedição de Mandado.
28/05/2025 14:51

Expedição de Mandado.
28/05/2025 14:51

Expedição de Mandado.
28/05/2025 14:50

Expedição de Mandado.
28/05/2025 14:50

Expedição de Mandado.
28/05/2025 14:50

Expedição de Mandado.
28/05/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
27/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:36

Expedição de Alvará.
27/05/2025 15:36

Expedição de Alvará.
27/05/2025 14:19

Concedida a Liberdade provisória
27/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:15

Juntada de Mandado
26/05/2025 12:15

Juntada de Mandado
26/05/2025 12:15

Juntada de Mandado
26/05/2025 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 12:15

Juntada de Mandado
26/05/2025 12:15

Juntada de Mandado
26/05/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 12:15

Juntada de Mandado
26/05/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 10:36

Juntada de Mandado
22/05/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 10:35

Juntada de Mandado
20/05/2025 16:58

Expedição de Mandado.
20/05/2025 16:56

Expedição de Mandado.
20/05/2025 16:24

Expedição de Ofício.
20/05/2025 16:24

Expedição de Ofício.
20/05/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:10

Expedição de Mandado.
20/05/2025 13:10

Expedição de Mandado.
20/05/2025 13:10

Expedição de Mandado.
20/05/2025 13:09

Expedição de Mandado.
20/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:16

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:04

Expedição de Mandado.
14/05/2025 17:04

Expedição de Mandado.
14/05/2025 17:03

Expedição de Mandado.
14/05/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:18

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 20:51

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:59

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:45

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 10:55

Juntada de Mandado
06/05/2025 03:45

Suspensão do Prazo
30/04/2025 12:26

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:22

Apensado ao processo
28/04/2025 11:20

Incidente Processual Instaurado
24/04/2025 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Pedro Said Junior (OAB 125337/SP), Paulo Antonio Said (OAB 146938/SP), Jeruza Cury (OAB 214531/SP), Gabriel Martins Furquim (OAB 331009/SP), Rodolfo Henrique Von Zuben Trevizan (OAB 333140/SP) Processo 1500513-25.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WILSON DA CONCEIÇÃO SANTANA SILVA, JESSICA GONÇALVES DAMASCENO -

Vistos.

Intime-se a Defesa da acusada para que pleiteie junto à 3ª Vara do Foro Regional de Vila Mimosa a requisição da ré para comparecimento presencial à audiência designada, eis que não há oposição deste Juízo no seu comparecimento pessoal naquele Juízo.

Com relação à testemunha Damiana, manifestem-se as partes acerca da certidão de fls. 889.
23/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:04

Expedição de Certidão.
23/04/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 11:04

Juntada de Mandado
15/04/2025 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:55

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 15:37

Juntada de Ofício
11/04/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 12:15

Juntada de Mandado
11/04/2025 12:12

Conclusos para despacho
11/04/2025 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 15:38

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:10

Apensado ao processo
04/04/2025 16:09

Incidente Processual Instaurado
03/04/2025 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 10:31

Juntada de Mandado
03/04/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:27

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Pedro Said Junior (OAB 125337/SP), Paulo Antonio Said (OAB 146938/SP), Jeruza Cury (OAB 214531/SP), Gabriel Martins Furquim (OAB 331009/SP), Rodolfo Henrique Von Zuben Trevizan (OAB 333140/SP) Processo 1500513-25.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WILSON DA CONCEIÇÃO SANTANA SILVA, JESSICA GONÇALVES DAMASCENO -

Vistos.

Diante da vinda do laudo pericial do armamento apreendido e da manifestação do Ministério Público, dê-se vista ao defensor, constituído ou nomeado, ainda que especificamente para esse fim, para que se manifeste, em cinco dias, eventual interesse na sua conservação até a decisão final do processo, dando-se ciência de que decorrido esse prazo, os autos retornarão conclusos para determinação da destruição, restituição ou conservação do bem.
01/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:04

Expedição de Mandado.
31/03/2025 16:56

Expedição de Mandado.
31/03/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 10:44

Juntada de Mandado
31/03/2025 10:44

Juntada de Mandado
28/03/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 16:22

Expedição de Mandado.
28/03/2025 16:22

Expedição de Mandado.
28/03/2025 16:10

Expedição de Ofício.
28/03/2025 16:09

Expedição de Ofício.
28/03/2025 16:09

Expedição de Ofício.
28/03/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:51

Expedição de Mandado.
27/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:48

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 15:13

Juntada de Mandado
26/03/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 15:12

Juntada de Mandado
26/03/2025 15:12

Juntada de Mandado
26/03/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 14:47

Apensado ao processo
26/03/2025 14:46

Incidente Processual Instaurado
26/03/2025 13:34

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:28

Juntada de Mandado
25/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 14:09

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:52

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 09:15

Juntada de Mandado
20/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 14:56

Juntada de Mandado
20/03/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 14:55

Juntada de Mandado
20/03/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 17:01

Expedição de Ofício.
19/03/2025 17:01

Expedição de Ofício.
19/03/2025 17:00

Expedição de Ofício.
19/03/2025 17:00

Expedição de Ofício.
19/03/2025 17:00

Expedição de Ofício.
18/03/2025 16:58

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:58

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:57

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:57

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:56

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:56

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:56

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:55

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:55

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:55

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:55

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:54

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:54

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:53

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:53

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:53

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:50

Recebida a denúncia
14/03/2025 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
11/03/2025 10:48

Conclusos para decisão
11/03/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 14:58

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/03/2025 16:54

Recebida a denúncia
07/03/2025 16:34

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:28

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 14:37

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 16:48

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 16:37

Expedição de Ofício.
28/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 10:43

Juntada de Mandado
28/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 13:22

Conclusos para decisão
27/02/2025 11:52

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 08:59

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:29

Determinada a Quebra do Sigilo Telemático
25/02/2025 13:47

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
25/02/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 15:11

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:46

Expedição de Mandado.
21/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:38

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 16:51

Expedição de Mandado.
20/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 10:34

Juntada de Mandado
20/02/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:57

Conclusos para despacho
19/02/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:57

Expedição de Ofício.
14/02/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:10

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:42

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 13:43

Expedição de Mandado.
13/02/2025 13:43

Expedição de Mandado.
13/02/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 17:09

Expedição de Ofício.
12/02/2025 17:09

Expedição de Ofício.
12/02/2025 16:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/02/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:54

Expedição de Mandado.
12/02/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 14:51

Recebida a denúncia
12/02/2025 12:21

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:49

Evoluída a classe de 279 para 283
11/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Denúncia
11/02/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 15:24

Evoluída a classe de 279 para 283
07/02/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 11:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/02/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:21

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 11:19

Recebidos os autos do Outro Foro
03/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/02/2025 06:52

Expedição de Certidão.
01/02/2025 19:52

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 15:49

Juntada de Mandado
01/02/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 14:17

Expedição de Mandado.
01/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
01/02/2025 11:49

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/02/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 08:54

Conclusos para decisão
01/02/2025 08:42

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 08:42

Juntada de Certidão
01/02/2025 07:32

Mudança de Magistrado
01/02/2025 02:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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