TJSP - 0007971-53.2021.8.26.0114

1ª instância - 09 Civel de Campinas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TALITA GAGLIARD

CPF *69.***.*11-08

Advogados

LEIDIANE SERAFIM MELO

OAB: 408500/SP

CPF *70.***.*53-55

Polo Passivo

Partes

COHASP - COOP. HABITACIONAL DOS SERV. PUBLICOS DO MUNIC. CAMPINAS, NA PESSOA REPRESENTATE SOLANGE M D FERNANDES

CNPJ: 73.079.980/0001-33

SOLANGE MARIA DIAS FERNANDES

CPF *56.***.*87-79

JOSEFA DAS DORES VITORINO

CPF *77.***.*83-91

SILVIO FURTADO

CPF *54.***.*38-95

ALINE FERNANDA SAROBA RODRIGUES

CPF *58.***.*37-33

ELIAS LOPES CRUZ

CPF *73.***.*86-79

JOAO BATISTA FERREIRA

CPF *04.***.*23-85

Advogados

GABRIEL JORGE PASTORE JUNIOR

OAB: 219551/SP

CPF *16.***.*58-56

RICARDO MARCONDES MARRETI

OAB: 247856/SP

CPF *15.***.*02-01

GABRIEL JORGE PASTORE

OAB: 268934/SP

CPF *77.***.*03-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 09:27

    Mudança de Magistrado

  • 18/06/2025 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2025 11:20

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 07:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 17:33

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 23/04/2025 09:18

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 09:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/04/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Reginaldo de Camargo Barros (OAB 153805/SP), Gabriel Jorge Pastore Junior (OAB 219551/SP), Ricardo Marcondes Marreti (OAB 247856/SP), Gabriel Jorge Pastore (OAB 268934/SP), Leidiane Serafim Melo (OAB 408500/SP) Processo 0007971-53.2021.8.26.0114 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Talita Gagliard - Reqdo: Silvio Furtado, João Batista Ferreira, Cohasp - Cooperativa Habitacional dos Servidores Públicos do Municipio de Campinas, ELIAS LOPES CRUZ -

    Vistos.

    Cuida-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica entre as partes supra.

    Aduziu a requerente que a Cooperativa não adimpliu com sua obrigação e que, esgotadas as tentativas de penhora de bens, é de rigor a desconsideração da personalidade juridica, em razão de obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, nos termos do §5º, do art. 28, do CDC.

    Citados, os requeridos apresentaram contestações (fls. 91/100, 181/190 e 286/294).

    Aduziram, em síntese, que a diretoria eleita não é a indicada na fl. 08, datada de 11.02.2021, tendo havido novas eleições em 10.5.2021 e 9.10.2021.

    Alegaram que a cooperativa possui imóvel em seu nome, o qual é suficiente para saldar a dívida.

    O requerido João Batista Ferreira aduziu que era diretor administrativo adjunto, ou seja, não se pode afirmar sua participação na diretoria nessa condição.

    A requerida Talita Gagliardi suscitou nulidade de citação, pois não recebeu pessoalmente a citação ocorrida em julho de 2021, e o requerido Silvio Furtado que nenhum ato corresponde à sua responsabilização patrimonial.

    Os requeridos Aline Fernanda Saroba Rodrigues e Elias Lopes da Cruz apontaram a existência de outro imóvel em nome da requerente.

    Houve réplica (fls. 366/379).

    Instadas a especificarem provas (fl. 349), as requeridas reiteraram juntada das matrículas dos imóveis já constantes dos autos, ao passo que a requerente pleiteou o julgamento do incidente (fl. 380).

    Não há, contudo, que se falar em desconsideração da personalidade jurídica da requerida, para inclusão dos administradores.

    Isto porque não houve comprovação de confusão patrimonial ou desvio de finalidade da cooperativa e, ainda que se trate de relação de consumo, inexiste obstáculo para ressarcimento do valor devido, nos termos do §5º, do art. 28, do CDC, porquanto há 2 imóveis em nome da cooperativa que podem ser utilizados para satisfação da dívida.

    Ante o exposto, REJEITO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

    Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se.

    Int.

  • 01/04/2025 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 17:25

    Desacolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica

  • 21/08/2024 13:25

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 04:43

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 12:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/04/2024 12:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/04/2024 11:56

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/04/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/12/2023 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 13:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/11/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 14:14

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2023 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 09:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/09/2023 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 11:26

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 15/06/2023 05:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 09:26

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 24/03/2023 05:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/03/2023 15:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/03/2023 23:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/03/2023 23:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/03/2023 23:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/01/2023 15:58

    Expedição de Carta.

  • 26/01/2023 15:57

    Expedição de Carta.

  • 26/01/2023 15:57

    Expedição de Carta.

  • 26/01/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 14:18

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2022 14:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2022 15:36

    Juntada de Mandado

  • 13/06/2022 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 13:48

    Decisão

  • 03/02/2022 17:58

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 06:21

    Reativação do Processo

  • 06/12/2021 01:49

    Saneamento - Gerencial da Vara (SAJ-EST) - Extinção

  • 27/10/2021 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2021 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2021 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2021 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2021 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 19:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2021 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2021 17:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/07/2021 16:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/07/2021 16:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/07/2021 00:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/07/2021 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2021 10:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2021 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2021 16:52

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2021 16:52

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2021 16:52

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2021 16:52

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2021 16:52

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2021 16:51

    Expedição de Carta.

  • 29/06/2021 19:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2021 13:02

    Decisão

  • 28/06/2021 18:25

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2021 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2021 13:47

    Decisão

  • 05/05/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 10:30

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 10:23

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2016

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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