12/05/2025 03:26

Suspensão do Prazo
08/04/2025 10:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2025 12:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/04/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto da Silva Ferreira (OAB 286335/SP), Rafael Tuckmantel Masiviero (OAB 452301/SP) Processo 0007270-46.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: SILVIA REGINA SEVERINO CHIQUITO - Ordem nº 2024/002826

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Ciência às partes.

Diga o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado de citação, procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva.

Interposto o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017.

Intimem-se.

Piracicaba, 27 de março de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
31/03/2025 02:54

Remetido ao DJE
28/03/2025 09:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 09:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/03/2025 10:23

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/01/2025 14:52

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/01/2025 14:56

Certidão Urgente Expedida
19/10/2024 08:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/10/2024 14:16

Contrarrazões Juntada
09/10/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 10:27

Remetido ao DJE
08/10/2024 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2024 09:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/10/2024 11:09

Conclusos para decisão
04/10/2024 10:48

Certidão de Cartório Expedida
17/09/2024 12:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/09/2024 01:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/09/2024 08:41

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 15:56

Recurso Interposto
09/09/2024 01:45

Remetido ao DJE
06/09/2024 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2024 13:50

Julgada Procedente a Ação
06/09/2024 13:06

Conclusos para Sentença
05/09/2024 10:08

Petição Juntada
05/09/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 13:21

Remetido ao DJE
04/09/2024 12:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2024 12:48

Recebida a Emenda à Inicial
04/09/2024 09:02

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:36

Emenda à Inicial Juntada
27/08/2024 02:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/08/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 12:24

Remetido ao DJE
16/08/2024 11:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2024 11:13

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 09:35

Conclusos para decisão
15/08/2024 15:54

Petição Inicial Digitalizada
15/08/2024 15:44

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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