27/05/2025 06:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2025 13:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 05:48

Remetido ao DJE
15/05/2025 15:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2025 12:50

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:34

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Augusto de Piere (OAB 331120/SP) Processo 1002402-49.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cinara Cressani Brusco - Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e o faço para CONDENAR a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO na obrigação de recalcular a sexta-parte recebida pela parte autora CINARA CRESSANI BRUSCO de modo a incluir em sua base de cálculo a verba referente ao "Piso Salarial Docente" (código 01035); bem como pagar-lhe o valor da diferença apurada, respeitada a prescrição quinquenal.

Juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação.
02/05/2025 15:55

Recurso Interposto
30/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:01

Remetido ao DJE
28/04/2025 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 16:35

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 09:17

Conclusos para Sentença
25/04/2025 14:15

Réplica Juntada
25/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Augusto de Piere (OAB 331120/SP) Processo 1002402-49.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cinara Cressani Brusco - Autos com vista à parte autora/exequente para apresentação de réplica no prazo de 15 (quinze) dias, ante juntada de contestação/impugnação ao cumprimento de sentença/embargos à execução.
24/04/2025 00:31

Remetido ao DJE
23/04/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 14:35

Contestação Juntada
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Augusto de Piere (OAB 331120/SP) Processo 1002402-49.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cinara Cressani Brusco - Cite(m)-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para oferecimento de contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.
17/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 11:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 10:39

Remetido ao DJE
16/04/2025 10:19

Mandado de Citação Expedido
16/04/2025 10:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/04/2025 19:53

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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