24/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 22:26

Remetido ao DJE
22/05/2025 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2025 17:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2025 17:01

Concedida a Segurança
12/05/2025 09:08

Conclusos para Sentença
10/05/2025 18:25

Petição Juntada
09/05/2025 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 15:15

Documento Juntado
09/05/2025 15:15

Documento Juntado
09/05/2025 15:14

Documento Juntado
09/05/2025 15:14

Documento Juntado
05/05/2025 10:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/05/2025 10:47

Mandado Juntado
04/05/2025 09:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/05/2025 09:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/04/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago de Alencar Ramos (OAB 388591/SP) Processo 1003099-92.2025.8.26.0451 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Ronaldo Aparecido Samuel - Procedi a inclusão da Fazenda Pública nos autos, ante a cientificação prevista no art. 7º inciso II, da Lei 12.016/09, asseverando que as intimações serão efetuadas pelo Portal Eletrônico, em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 508/2018, ressalvados no que couber ao artigo 13 da citada Lei.

Nada Mais.
22/04/2025 10:22

Remetido ao DJE
22/04/2025 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 10:19

Ato ordinatório
21/04/2025 16:35

Petição Juntada
15/04/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 12:51

Mandado Expedido
14/04/2025 12:51

Mandado de Citação Expedido
14/04/2025 10:06

Remetido ao DJE
14/04/2025 09:06

Concedida a Medida Liminar
11/04/2025 16:53

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:13

Petição Juntada
20/03/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 04:08

Remetido ao DJE
18/03/2025 14:00

Ato ordinatório
18/02/2025 15:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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