03/05/2025 01:47

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carmen Cristina da Costa Teodoro dos Santos (OAB 380254/SP) Processo 1005745-87.2024.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdecir da Costa Lima - Certifico e dou fé que a r. sentença de p. 138/144 transitou em julgado em 28/03/2025.

Certifico mais que, após 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo em caso de omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG n. 1.789/2017 e arts. 1286 ss das NSGCG/TJSP.
17/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:39

Remetido ao DJE
16/04/2025 09:35

Trânsito em Julgado às partes
26/03/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:53

Remetido ao DJE
26/03/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 09:15

Petição Juntada
11/03/2025 06:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/03/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:16

Remetido ao DJE
28/02/2025 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 17:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/02/2025 14:10

Conclusos para Sentença
28/02/2025 14:09

Certidão de Cartório Expedida
29/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:35

Remetido ao DJE
29/01/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 12:05

Contestação Juntada
28/11/2024 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 13:53

Mandado de Citação Expedido
28/11/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 13:17

Mandado de Citação Expedido
10/10/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:46

Remetido ao DJE
08/10/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:52

Conclusos para Sentença
08/10/2024 12:52

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 09:04

Remetido ao DJE
12/09/2024 08:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 17:17

Contestação Juntada
20/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:21

Remetido ao DJE
19/08/2024 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 14:40

Mandado de Citação Expedido
19/08/2024 14:40

Recebida a Petição Inicial
19/08/2024 13:21

Conclusos para despacho
17/08/2024 03:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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