08/05/2025 10:17

Pedido de Prazo Juntada
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Marcelo de Andrade Vasconcelos (OAB 167887/SP), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP), Livia Maria Picolo Cassandra (OAB 406382/SP) Processo 1009952-61.2025.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Reqdo: Caio Eduardo Lopes de Oliveira - - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. - Ainda, digam as partes, expressamente, se há possibilidade de acordo para pôr fim à lide, caso em que deverão apresentar minuta para homologação. (AS PARTES DEVERÃO UTILIZAR A CATEGORIZAÇÃO CORRETA DA CLASSE DA PETIÇÃO "INDICAÇÃO DE PROVAS", CÓD: 38022).
22/04/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:34

Remetido ao DJE
22/04/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 12:41

Réplica Juntada
02/04/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Marcelo de Andrade Vasconcelos (OAB 167887/SP), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP), Livia Maria Picolo Cassandra (OAB 406382/SP) Processo 1009952-61.2025.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Reqdo: Caio Eduardo Lopes de Oliveira -

Vistos.

I - Indefiro o pedido de tutela de urgência almejado pelo requerido.

A constatação de que o requerido é desconhecido no endereço constante no aviso de recebimento não obsta a constituição em mora do devedor quando a notificação for enviada ao endereço indicado no instrumento contratual, conforme se observa in casu (fls. 16 e 34).

Nesse sentido é o entendimento do E.

Superior Tribunal de Justiça, na esteira do Tema 1.132: "Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros." II - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da contestação e documentos de fls. 50/59.

III - Manifeste-se ainda a parte autora, em igual prazo, acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 60.

IV - Decorrido o prazo, com ou sem a resposta, tornem conclusos.

Intimem-se.
01/04/2025 12:08

Remetido ao DJE
01/04/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 10:59

Documento Juntado
01/04/2025 10:55

Ofício Juntado
01/04/2025 10:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2025 01:03

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 10:13

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/03/2025 10:12

Conclusos para decisão
29/03/2025 05:59

Contestação Juntada
18/03/2025 13:10

Mandado Urgente Expedido
10/03/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:21

Remetido ao DJE
07/03/2025 18:51

Concedida a Medida Liminar
07/03/2025 13:58

Conclusos para decisão
07/03/2025 13:45

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2025 15:36

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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