27/06/2025 13:06

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 15:56

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauela de Tomasi Viegas (OAB 107972/RS) Processo 1014004-03.2025.8.26.0114 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Marcia Oliveira Parreira -

Vistos. 1) Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: Especificar e complementar a qualificação do ( x ) autor/ ( ) réu, indicando o seu estado civil. 2) Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores.

O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade.

No presente caso, as declarações de renda e comprovantes de vencimentos apresentados indicam a possibilidade da requerente arcar com as custas e despesas processuais.

Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int.
01/04/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:36

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 07:45

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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